A Prefeitura de Apucarana anunciou um Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) totalmente inovador, voltado para regularizar qualquer tipo de dívida que o contribuinte tenha com o município. Com descontos de até 100% em multas e juros, o Refis 2025 traz condições inéditas, tanto para quem optar pelo pagamento à vista quanto para quem preferir parcelar. E, para ampliar ainda mais o alcance social, a proposta prevê ainda a justiça gratuita no caso das dívidas já ajuizadas e mutirões de atendimento fiscal nos bairros.
O projeto de lei que institui o Refis 2025 foi anunciado pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo secretário municipal de Fazenda, professor Rogério Ribeiro, e agora será encaminhado para a Câmara de Vereadores, prevendo renegociação desde IPTU, ISS, Simples, o Cadastro Econômico, o Alvará de Licença, taxa de coleta de lixo, taxa de iluminação pública, entre outras taxas e dívidas com o fisco municipal.
Os contribuintes terão 60 dias para aderirem ao programa, no período de 5 de maio a 4 de julho. “De maneira inédita, histórica, estamos lançando um Refis inovador para qualquer pessoa na cidade que tenha dívidas com a Prefeitura até dia 31 de dezembro de 2024. O programa é para aquelas dívidas que estão no fórum ou que não estão no fórum. Qualquer que seja a origem da sua pendência, do seu problema com a Prefeitura, esse é o momento”, afirma Rodolfo Mota.
Uma das grandes novidades é que os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até quatro vezes também terão direito a 100% de desconto em juros e multas — algo nunca antes oferecido no município. “Pela primeira vez a pessoa vai poder pagar com 100% de desconto de juros e multas, que na grande maioria das vezes é a metade da dívida praticamente, e ela ainda vai poder fazer esse pagamento com esse desconto, de 100%, em 4 vezes”, explica Rodolfo Mota.
Outra inovação do programa é a possibilidade de solicitar justiça gratuita para dívidas já ajuizadas. “Muitas vezes a dívida é de R$ 600, R$ 700 ou R$ 800 e as custas do processo também ficam nesse valor e é por isso que a pessoa não consegue pagar. Chegou o momento de resolver isso”, afirma o prefeito, acrescentando que os requerimentos da justiça gratuita deverão ser encaminhados por meio da Secretaria de Assistência Social e da Procuradoria Jurídica do Município.
DÍVIDA ATIVA - Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda, o montante da dívida ativa municipal, considerando tanto os débitos inscritos quanto ajuizados, é de cerca de R$ 150 milhões. “É um volume bastante significativo e isso, na verdade, não é por culpa da população. Isso é porque ao longo desses últimos anos não foi dada a condição de resolver isso. As pessoas não ficam devendo mil reais para a prefeitura porque elas querem, porque elas gostam. É porque falta uma oportunidade, um desconto, uma parcela que ela consiga pagar”, pontua Rodolfo Mota.
O secretário Rogério Ribeiro reforçou o caráter inédito do programa. “Não é um Refiz comum, tradicional. É um Refiz diferente, moderno e que nunca teve no nosso município”, assinala. Além do desconto de 100% das multas e juros para quem pagar a dívida em até quatro vezes, o projeto de lei prevê a implantação de um desconto gradativo.
De acordo com o secretário, o Refis também vai ampliar o alcance social com mais duas medidas: a descentralização do atendimento e a possibilidade da justiça gratuita. “A Secretaria da Fazenda promoverá mutirões de atendimento fiscal nos bairros, facilitando o acesso da comunidade e gerando mais conforto, celeridade e orientação adequada”, frisa.
Durante a divulgação dos principais pontos do projeto, estiveram presentes os vereadores Moisés Tavares, Guilherme Livoti, Gabriel Caldeira e Sidnei da Levelimp.
ESCALA DE DESCONTOS (das multas e juros)
▸1 a 4 parcelas: 100 % de desconto
▸5 a 12 parcelas: 70% de desconto
▸13 a 18 parcelas: 60% de desconto
▸19 a 24 parcelas: 50% de desconto
▸25 a 36 parcelas: 40% de desconto
Fonte: Prefeitura de Apucarana
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