Após Justiça espanhola rejeitar envio de Oswaldo Eustáquio, ministro do STF cobra explicações do embaixador
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (15) a extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso no Brasil a pedido do governo da Espanha. A medida foi uma resposta direta à decisão das autoridades espanholas de rejeitar a extradição do bolsonarista Oswaldo Eustáquio, sob o argumento de que o pedido brasileiro teria “motivação política”.
A informação é da Folha de S.Paulo, que teve acesso à decisão proferida por Moraes. Nela, o ministro determina que o governo espanhol, por meio de sua representação diplomática no Brasil, preste esclarecimentos no prazo de cinco dias e comprove a existência de reciprocidade em matéria de extradição. “Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, escreveu Moraes.
Além disso, o ministro comunicou sua decisão aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e também intimou o embaixador da Espanha para prestar informações formais. Na mesma decisão, concedeu prisão domiciliar a Vasilev, que é acusado na Espanha por tráfico de drogas e estava detido no Mato Grosso do Sul desde 18 de fevereiro.
A recusa espanhola em extraditar Eustáquio, influenciador aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou forte reação por parte do ministro, que considera a medida uma violação ao princípio da reciprocidade, previsto tanto na Lei de Migração quanto no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1990. Segundo o tratado, os dois países se comprometem a entregar indivíduos processados ou condenados por crimes reconhecidos por ambas as jurisdições.
Na decisão da Justiça espanhola, divulgada na segunda-feira (14), o tribunal entendeu que não havia base legal para extraditar Eustáquio, uma vez que os atos que lhe são atribuídos no Brasil — entre eles, participação em manifestações antidemocráticas e incitação à tentativa de golpe — estariam protegidos pela liberdade de expressão no ordenamento jurídico espanhol.
O processo de extradição contra Eustáquio foi formalizado por Moraes em setembro do ano passado, logo após o ministro determinar sua inclusão na difusão vermelha da Interpol. O influenciador bolsonarista está na Espanha desde 2023, onde vive enquanto responde a investigações no Brasil por incentivar atos contra a democracia e por supostamente perseguir agentes públicos envolvidos em inquéritos sobre a tentativa de golpe.
De acordo com o pedido brasileiro, Eustáquio utilizou perfis próprios e de terceiros nas redes sociais — inclusive ligados aos filhos — para difundir mensagens que pregavam o fechamento do Congresso Nacional e do STF, bem como para intimidar autoridades policiais e judiciais. As acusações se enquadram nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado, conforme tipificado na legislação brasileira.
A negativa mais recente do Judiciário espanhol foi a segunda. Em março, outro pedido havia sido rejeitado com base no entendimento de que os fatos atribuídos a Eustáquio não configurariam crime na Espanha.
A postura do Judiciário espanhol acendeu um alerta no STF sobre a efetividade dos tratados internacionais de cooperação penal. Moraes, ao suspender a extradição do búlgaro, deixou claro que a relação bilateral precisa estar fundamentada na paridade de tratamento entre os Estados. "A ausência de reciprocidade impede a continuidade do procedimento", argumentou.
Ainda que a decisão de Moraes seja passível de recurso, ela estabelece um marco simbólico e jurídico no relacionamento entre os dois países. Enquanto a Justiça espanhola considera o caso de Eustáquio uma questão de liberdade de expressão, o Brasil insiste em tratá-lo como ameaça à ordem democrática.
Protagonista da controvérsia, Oswaldo Eustáquio tem reiterado perante a Justiça espanhola que é alvo de “perseguição política” e que não cometeu “nenhum crime”. A alegação, no entanto, não sensibilizou as autoridades brasileiras, que mantêm os processos abertos no Supremo e defendem sua responsabilização por envolvimento em articulações contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
A tensão entre Brasil e Espanha sobre o tema reacende o debate sobre os limites da cooperação internacional em matéria penal e sobre como os valores constitucionais de cada país podem interferir no cumprimento de acordos multilaterais. Enquanto o Brasil insiste em tratar Eustáquio como criminoso político, a Espanha parece resistir a atender ao pedido por entender que há um viés político nas acusações.
A decisão do STF agora aguarda a manifestação formal do embaixador espanhol e poderá, caso mantida, afetar outras demandas de cooperação penal entre os dois países.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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