O jurista, advogado e professor Walter Fanganiello Maierovitch afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria solicitar a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por conspiração.
A declaração foi feita durante o UOL News na última sexta-feira (28), em meio às críticas ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por seu alinhamento com congressistas dos Estados Unidos contra o governo brasileiro e o Judiciário.
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um requerimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados acusando Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar. O pedido aponta que o deputado estaria conspirando contra instituições democráticas ao buscar apoio de parlamentares americanos.
Segundo Maierovitch, uma prisão preventiva seria juridicamente possível, desde que respeitados os trâmites legais. “Sim, [cabe uma prisão preventiva] dentro do devido inquérito, procedimento e apuração. Não se decretará a prisão amanhã. É preciso ter a prova da materialidade e os indícios de autoria. Há necessidade de apuração, sim, do procurador-geral [Paulo Gonet]”, declarou.
“Essa lei, que mudou a de segurança nacional, dá uma proteção à soberania. Vamos imaginar que esse ato, até politicamente, é um entreguismo; é aquela historinha de que ‘eu sou o dono da bola e vou tirá-la’. Mas não é só isso; é ir lá e chorar no colo da mamãe.”
Ele também criticou a submissão do deputado a figuras da direita radical nos Estados Unidos. “Ele vai até o Trump e os aliados da direita radical e se mexe. O Congresso americano está se mexendo. Ele se coloca de maneira submissa e lamentável. É um entreguista”, afirmou.
Maierovitch ressaltou que a conduta do parlamentar pode ser enquadrada na legislação penal, tornando-o passível de punição:
“Lerei o tipo penal: ‘Negociar com governo ou grupo estrangeiro ou seus agentes com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo’. Como se definem esses ‘atos típicos de guerra’? É criar um ambiente de hostilidade, que pode gerar algum ato de força. O tipo está aí; cada um faça o enquadramento que quiser”.
Assista abaixo:
Fonte: DCM com informações do UOL News
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