STF derruba portarias do governo Bolsonaro que anulavam anistia de militares afastados pela ditadura

Decisão foi tomada no final de fevereiro, durante o julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

       Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma série de portarias editadas durante o governo Bolsonaro, que anulavam a anistia concedida a cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) afastados no começo da ditadura militar. A decisão foi tomada no final de fevereiro, durante o julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em sessão virtual.

O caso remonta a 2020, quando o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reavaliou decisões da Comissão da Anistia, que, entre 2002 e 2005, atestaram a anistia política de militares afastados. Na revisão, 313 atos foram cancelados sob a justificativa de que não havia comprovação de perseguição política.

A maioria desses atos já havia sido anulada por vias administrativas e judiciais. Com isso, a Corte decidiu invalidar 33 portarias.

Fonte: Brasil 247