Relator do orçamento federal cobra cortes de R$15 bilhões para aprovação em comissão no Congresso

Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) enfatizou a necessidade de cortes para execução de programas sociais como Vale-Gás e Pé-de-Meia

     Ângelo Coronel, relator da LOA no Congresso (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O governo federal precisa definir um corte de aproximadamente R$ 15 bilhões no Orçamento para 2025, sob risco de prolongar um impasse que já ameaça programas sociais essenciais e o próprio funcionamento de parte da administração pública. A exigência é do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que enfatizou nesta terça-feira (11) a necessidade urgente de indicação dessas reduções para viabilizar a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Segundo Coronel, cerca de R$ 3 bilhões são necessários apenas para manter em pleno funcionamento o Vale-Gás, programa social cujo orçamento original enviado pelo governo previa somente R$ 600 milhões, insuficientes para o atendimento regular das famílias beneficiadas até o fim do ano. Além disso, outros R$ 12 bilhões precisarão ser incorporados para viabilizar o novo programa social Pé-de-Meia, conforme decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu prazo até junho para que o governo formalize essa despesa.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento ainda não chegaram a um consenso sobre como serão incluídas essas novas despesas, agravando as incertezas sobre o Orçamento.

Os atrasos na aprovação da LOA vêm desde 2024, inicialmente devido à crise política envolvendo as emendas parlamentares, que paralisaram os trabalhos legislativos por meses. A situação ficou ainda mais complexa com o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo Lula em novembro passado, gerando dúvidas e novas demandas por cortes adicionais.

"O governo estimou uma economia de aproximadamente R$ 14 bilhões com o pacote fiscal, mas essa é uma projeção preliminar. Nossa equipe econômica está revisando esses números para termos clareza sobre o montante exato dos cortes necessários", explicou Coronel, indicando que o valor final pode ainda sofrer ajustes conforme cálculos técnicos da comissão.

Na tentativa de acelerar a solução, Coronel se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de ter agendado encontros estratégicos para esta quarta-feira (12) com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e com Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais. Randolfe e o senador Jacques Wagner (PT-BA) também participarão dessas reuniões decisivas.

O cientista político Bruno Silva, pesquisador do Laboratório de Política e Governo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), apontou ao portal UOL consequências negativas do atraso na votação. "Investimentos importantes em infraestrutura, como reformas em estradas e aeroportos, ficam travados enquanto o Orçamento não é aprovado. Isso prejudica o desenvolvimento econômico do país, além de afetar diretamente os programas sociais que dependem dessa liberação", alerta.

O relatório final deve ser concluído até o fim desta semana e será disponibilizado aos parlamentares até domingo à meia-noite. A votação definitiva na Comissão Mista de Orçamento está prevista para a próxima quarta-feira (19), colocando o governo Lula diante de um prazo apertado para resolver o impasse.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara