Liderança bolsonarista na Câmara quer aprovar lei com quórum equivalente a uma PEC, para blindar Jair Bolsonaro de eventual contestação judicial
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que já dispõe dos votos necessários para aprovar o projeto de lei que visa anistiar os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, ele estabeleceu uma meta mais ambiciosa para evitar imprevistos caso o projeto seja contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o tema não é pautado na Casa, a estratégia do PL é atingir os 308 votos – quórum necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o número é superior ao exigido para a aprovação do projeto em si, mas funcionaria como um recado direto ao STF. Caso a Corte declare a anistia inconstitucional, o Congresso teria respaldo suficiente para aprovar uma emenda constitucional sobre o tema.
Embora destinado inicialmente aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o projeto pode, em última instância, beneficiar Jair Bolsonaro (P), caso ele seja condenado pelos crimes listados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês passado. “Meu sonho é aprovar com quórum de PEC. Porque se o STF quiser pensar em declarar inconstitucional, já sabemos que temos votos para aprovar uma emenda à Constituição”, afirmou Sóstenes.
Para aprovar um projeto de lei na Câmara, são necessários 257 votos. A anistia, se aprovada, poderá anular diversas condenações impostas pelo STF, gerando incerteza sobre o julgamento da tentativa de golpe de Estado, após a denúncia da PGR contra Bolsonaro e 33 aliados – entre eles, o general e ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos.
O texto original, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê anistiar todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a data em que a lei entrar em vigor. Isso incluiria, além do 8 de janeiro, os bloqueios golpistas em rodovias, tentativas de atentados e mobilizações na porta de quartéis por uma ruptura institucional.
Ainda de acordo com a reportagem, Sóstenes afirma que, se a anistia fosse pautada hoje, seria aprovada. Contudo, a busca por uma margem maior visa evitar surpresas na votação e, caso atinjam os 308 votos, pressionar o STF. O PL aposta que a manifestação bolsonarista do último domingo (16), em Copacabana (RJ), deverá aumentar a pressão sobre parlamentares indecisos, especialmente do Centrão.
O ato em Copacabana, convocado pelo próprio Jair Bolsonaro a favor de sua anistia e de outros envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro, porém, reuniu cerca de, 18,3 mil pessoas. A estimativa, segundo o g1, consta em um levantamento de pesquisadores da USP. A expectativa era de que a manifestação reunisse cerca de 100 mil pessoas. Já Bolsonaro chegou a falar em reunir 1 milhão de apoiadores.
A Primeira Turma do Supremo marcou para 25 de março a análise pelo colegiado da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022. Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro poderiam variar de 12 anos a mais de 40 anos de prisão.
Bolsonaro tem se empenhado pessoalmente nas articulações. Além de um encontro previsto com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), ele já conversou com Gilberto Kassab (PSD), Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União Brasil), e, segundo bolsonaristas, recebeu sinalizações favoráveis à anistia.
Sóstenes calcula que já tenha cerca de 290 votos garantidos, contando com o apoio maciço da bancada do Republicanos. Para alcançar a meta da PEC, o líder do PL busca adesões individuais no PSDB, MDB, Podemos e Solidariedade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), tem adotado um discurso ambíguo sobre o tema. Após assumir o cargo, ele declarou que o 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe contra Lula e considerou as punições impostas pelo STF um “exagero”. No entanto, não tem se posicionado enfaticamente sobre a tramitação do projeto.
Diferentemente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se manifestou contra a anistia, Motta não bloqueou a discussão da pauta. Caso o PL consiga os votos necessários, a decisão sobre a tramitação caberá ao colégio de líderes, e não ao presidente da Casa.
Sóstenes e o atual 1º vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), que liderou a bancada até fevereiro, combinaram com Motta que a anistia só será pautada quando houver garantia de aprovação. A reportagem destaca que a expectativa é que a proposta entre na pauta nas próximas semanas, antes do fim do mês.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário