PF indicia 8 por ilegalidades na intervenção do Rio comandada por Braga Netto: fraude em contrato de R$ 36 milhões

Os participantes do esquema estão sendo investigados por quatro crimes

        General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Agenda do Poder - A Polícia Federal indiciou oito pessoas por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em um contrato de R$ 36 milhões firmado durante a intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro, em 2018. A operação foi comandada pelo general da reserva Braga Netto (foto), então responsável pelo Gabinete da Intervenção, mas ele não figura na lista de indiciados.

O relatório da PF, mantido sob sigilo, foi encaminhado à Justiça Federal no Rio em 7 de março e aponta a prática de quatro crimes: fraude à licitação, organização criminosa, advocacia administrativa e evasão de divisas.

A investigação teve como ponto central a contratação, sem licitação, da empresa norte-americana CTU Security para fornecer coletes balísticos à polícia do Rio. O contrato foi assinado em 31 de dezembro de 2018, último dia da intervenção federal, e acabou sendo suspenso após a constatação de que a empresa apresentou certificados falsos. Mesmo assim, lobistas ligados à CTU tentaram, posteriormente, regularizar a situação por meio de contatos com militares.

Cabe ao MP decidir se haverá denúncia contra indiciados

Entre os indiciados, destaca-se o coronel da reserva Robson Queiroz Mota, que atuava como assessor do chefe de gabinete de Braga Netto. Segundo a PF, ele foi contratado pela CTU em 2019 para defender os interesses da empresa junto aos militares, recebendo pagamentos enquanto ainda ocupava o cargo. Outro nome citado na investigação foi o general Paulo Roberto Correia Assis, que teria intermediado contatos com Braga Netto para facilitar a contratação. Assis faleceu em maio de 2024 e, portanto, não foi incluído no indiciamento.

A PF destaca que, apesar da suspensão do contrato, a tentativa de consumação da fraude foi configurada, e o ato evitou apenas um prejuízo maior aos cofres públicos. Agora, caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece denúncia contra os envolvidos.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL