Deputada federal bolsonarista está a apenas dois votos de ser condenada a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que está a apenas dois votos de ser condenada a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar. A votação ocorre no plenário virtual da Corte desde as 11h da última sexta-feira (21) e seguirá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (28), caso não haja nova interrupção. As informações são do Metrópoles.
Zambelli é acusada dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A ação penal foi aberta pelo STF em agosto de 2023, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a deputada ter perseguido o jornalista Luan Araújo com uma arma em punho nas ruas do bairro Jardins, área nobre de São Paulo, em outubro de 2022. Na ocasião, Luan foi identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela condenação e foi acompanhado por outros dois ministros até a suspensão do julgamento. Em seu voto, Gilmar defendeu a unificação das penas pelos dois crimes, totalizando cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além de 80 dias-multa. Ele também decretou a perda do mandato parlamentar como consequência direta da condenação criminal.
“Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar”, disse o magistrado em seu voto. O relator ainda determinou o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da parlamentar, além da destinação da arma apreendida ao Comando do Exército.
Caso seja condenada definitivamente, Carla Zambelli não apenas perderá seu mandato parlamentar, mas também ficará inelegível durante o período de cumprimento da pena e por mais oito anos após o término desta, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirmou que o voto do relator “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. Segundo ela, “essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”.
A defensora também destacou a relevância dos vídeos entregues ao STF: “Nosso papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas – como um casal que estava na rua e um garçom da padaria –, que tiveram a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF”.
Do outro lado, a defesa da deputada questiona o formato do julgamento. Em nota, o advogado Daniel Bialski afirmou que houve cerceamento do direito de defesa oral por se tratar de uma votação em plenário virtual, na qual os advogados se manifestam apenas por vídeos e memoriais.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou Bialski, acrescentando que, apesar das limitações, “foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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