Medida visa reduzir preços dos alimentos e é analisada em meio a críticas de governadores sobre impacto fiscal e necessidade de compensação federal
Supermercado (Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)
Um levantamento exclusivo da CNN Brasil revela que nove estados brasileiros estudam reduzir ou zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de itens da cesta básica. A medida atende a um apelo do governo federal, que busca alternativas para conter a alta no preço dos alimentos essenciais.
Os estados que avaliam a mudança são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. Todos destacaram que já possuem políticas de isenção, redução ou devolução do ICMS para determinados itens da cesta básica, mas que estão analisando benefícios adicionais.
Por outro lado, sete estados descartaram a possibilidade de novos cortes no ICMS, alegando que já oferecem isenções e reduções para alimentos essenciais. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piauí. Governos como os do Rio de Janeiro e Alagoas ressaltaram que mudanças no ICMS precisam ser aprovadas via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O especialista em contas públicas Murilo Viana explica que o trâmite no Confaz para reduzir a alíquota do ICMS “não é complexo” e depende mais da vontade política dos estados. “Para que essas mudanças ocorram, é necessário adesão ao convênio do Confaz. O processo em si não é difícil, mas exige interesse dos estados e aprovação do Legislativo local”, afirmou.
Enquanto alguns estados avaliam os cortes no imposto, o governo de Mato Grosso criticou a proposta do governo federal e cobrou uma redução do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas, além da queda nos juros como medidas mais eficazes para conter a alta dos preços.
O governo Lula tem pressionado os governadores a reduzir o ICMS da cesta básica como complemento a um pacote de medidas que inclui a isenção do imposto de importação para alimentos essenciais. No entanto, há resistência por parte de alguns estados, que alertam para o impacto fiscal e a necessidade de compensação financeira da União.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, defendeu que a redução do ICMS teria um impacto mais direto e rápido no preço dos alimentos do que a isenção do imposto de importação. “Sem dúvida, a redução do ICMS seria mais efetiva do que as medidas adotadas recentemente pelo governo”, afirmou.
Mesmo entre os estados que analisam o corte no ICMS, há preocupação com perdas na arrecadação. Em Santa Catarina, por exemplo, um estudo preliminar indica que zerar o imposto dos alimentos da cesta básica poderia gerar um rombo de R$ 1,1 bilhão por ano.
No Rio Grande do Sul, o governo destacou que já adota um programa de devolução de ICMS para famílias de baixa renda, o Devolve ICMS, que desde 2021 repassou mais de R$ 800 milhões para cerca de 600 mil famílias. O programa foi inspirado no cashback previsto na reforma tributária.
Já no Ceará, a Secretaria da Fazenda informou que diversos itens da cesta básica já possuem isenção de ICMS ou redução da base de cálculo em até 65%, incluindo arroz, carne, café e óleo de soja. A ampliação do benefício ainda está em análise.
Em estados como Mato Grosso do Sul e Sergipe, a renúncia fiscal também gera preocupações. O governo sul-mato-grossense destacou que já oferece alíquota reduzida de 7% para todos os produtos da cesta básica, enquanto em Sergipe diversos itens já são isentos do ICMS.
De acordo com a Abras, os alimentos que mais sofrem com alíquotas elevadas do ICMS são os laticínios, como queijos, iogurtes e manteiga. Por outro lado, frutas, legumes e verduras já são isentos do tributo em todos os estados. Ovos e peixes também possuem imposto zerado na maioria das unidades federativas.
Especialistas alertam que, embora a redução do ICMS possa baratear alguns itens, os estados precisam encontrar fontes de compensação para evitar impacto fiscal negativo. “O ICMS tem uma carga relevante e impacta diretamente o preço ao consumidor. Zerar a alíquota pode gerar um déficit significativo nas contas estaduais”, explica Murilo Viana.
Estados que avaliam redução do ICMS:
• Rio Grande do Sul – já possui o programa Devolve ICMS para famílias de baixa renda.
• Santa Catarina – estuda o impacto da medida, mas alerta para perdas de até R$ 1,1 bilhão por ano.
• Espírito Santo – analisa a possibilidade de ampliar a isenção para mais itens da cesta básica.
• Mato Grosso do Sul – mantém alíquota reduzida de 7% para todos os itens da cesta básica.
• Sergipe – diversos itens já são isentos, e novas reduções estão em estudo.
• Rio Grande do Norte – estuda corte no ICMS, mas defende debate no Comsefaz.
• Maranhão – analisa nova redução da alíquota, hoje fixada em 8% para a cesta básica.
• Ceará – já adota isenções para vários produtos e avalia ampliar a medida.
• Acre – avalia ampliar os benefícios fiscais para produtos da cesta básica.
Estados que descartam novas reduções:
• São Paulo – já isenta diversos itens essenciais e descarta novas mudanças.
• Rio de Janeiro – carga tributária reduzida para 7% em itens da cesta básica.
• Mato Grosso – critica proposta do governo federal e pede redução do IR e CSLL.
• Goiás – já aplica alíquota reduzida para 20 itens essenciais.
• Bahia – já zera ICMS sobre produtos essenciais e não pretende ampliar a isenção.
• Alagoas – argumenta que qualquer mudança deve passar pelo Confaz.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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