A denúncia apresentada pela PGR inclui as acusações de corrupção passiva e organização criminosa contra os parlamentares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou Cristiano Zanin e votou neste sábado (1º) a favor de aceitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três políticos suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção, informa o Globo. A acusação recai sobre os deputados federais Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), ambos do PL, e o suplente Bosco Costa (SE), também do PL, que são investigados por suposta comercialização de emendas parlamentares. Caso a decisão seja confirmada, os três irão se tornar réus.
A denúncia apresentada pela PGR inclui as acusações de corrupção passiva e organização criminosa contra os parlamentares. De acordo com a acusação, os três teriam atuado de forma coordenada para solicitar ao prefeito do município de José Eudes Sampaio Nunes, no Maranhão, o pagamento de uma vantagem indevida em troca da liberação de emendas parlamentares. Para a PGR, os envolvidos tentaram negociar um valor de R$ 1,6 milhão como propina, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas.
Em seu voto, o ministro Zanin destacou as evidências coletadas ao longo da investigação, afirmando que os acusados teriam se associado de maneira ilícita com o objetivo de obter vantagens financeiras. "Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirmou Zanin.
Moraes, por sua vez, concordou com a acusação e apontou que havia indícios suficientes de que os denunciados agiram de forma organizada e estruturada para cometer os crimes. "Há indícios de que os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 04 (quatro) anos, no caso, a corrupção passiva", disse Moraes.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, por meio do plenário virtual, no qual cada ministro deposita seu voto. A análise do caso está prevista para durar até o dia 11 de março, com os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda aguardando para votar.
Em suas defesas, os advogados dos acusados negam qualquer envolvimento no esquema. A defesa de Josimar Maranhãozinho afirma que a denúncia é baseada em "ilações infundadas", sem comprovação de que ele seja o autor da emenda e que não houve desvios de recursos. Já a defesa de Pastor Gil alega que "não é possível extrair a descrição de sequer uma ação ou omissão atribuível ao Deputado Pastor Gil que se subsume aos elementos de um tipo penal", contestando a acusação de corrupção passiva. Bosco Costa, por sua vez, defende que a PGR baseou a acusação apenas em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares".
Além disso, Zanin também votou a favor de aceitar a denúncia contra outras cinco pessoas suspeitas de envolvimento no esquema, embora tenha rejeitado a denúncia contra um dos acusados por falta de indícios suficientes.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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