Por outro lado, o resultado do julgamento pode agradar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
STF (Foto: CARLOS ALVES MOURA / STF)
Um julgamento agendado para esta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá resultar na perda do mandato de sete deputados federais e intensificar o atrito entre a Câmara dos Deputados e a Suprema Corte. Por outro lado, o resultado pode agradar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O cerne da questão está na interpretação das regras sobre as chamadas sobras eleitorais, que definem a distribuição final das cadeiras na Câmara, explica Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O julgamento determinará se a decisão proferida pelo STF em fevereiro de 2024 terá aplicação retroativa, o que poderia alterar significativamente o equilíbrio de forças no Congresso. Caso o Supremo decida pela retroatividade, os deputados Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP) perderão seus mandatos imediatamente. Quatro desses parlamentares são do Amapá, reduto eleitoral de Alcolumbre, e seriam substituídos por aliados do senador, reforçando sua influência na Câmara e no estado.
A decisão tem mobilizado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem buscado interlocução direta com os ministros do STF para evitar que a sentença tenha efeitos retroativos. A preocupação central é que a mudança possa representar uma interferência na autonomia do Legislativo e criar um precedente delicado para futuras eleições.
◎ O impasse sobre as sobras eleitorais - A polêmica gira em torno das regras para distribuição das sobras eleitorais, que são as cadeiras remanescentes após a divisão inicial de vagas pelo quociente eleitoral. Uma lei aprovada em 2021 determinou que apenas partidos que atingissem ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com pelo menos 20% desse mesmo quociente poderiam disputar essas sobras. No entanto, em 2023, o STF julgou essa norma inconstitucional, alegando que ela restringia o pluralismo político e prejudicava a igualdade de oportunidades entre as legendas.
No julgamento do ano passado, a maioria dos ministros decidiu que essa interpretação só valeria a partir de 2024, permitindo que os mandatos dos sete parlamentares fossem preservados. Essa decisão contrariou Alcolumbre, que tem interesse direto na substituição dos atuais deputados por aliados.
Agora, o STF volta a discutir o caso após um recurso apresentado pelos partidos Rede, PSB e Podemos, que reivindicam a aplicação imediata da decisão. A análise do recurso, iniciada em junho de 2024 no plenário virtual da Corte, indicava uma tendência favorável à aplicação imediata da nova regra, com seis ministros votando a favor da perda dos mandatos. Contudo, um pedido de destaque do ministro André Mendonça transferiu a discussão para o plenário físico, reiniciando o julgamento do zero.
◎ O fator Zanin e a nova correlação de forças no STF - Um dos aspectos centrais desta reviravolta é a mudança na composição da Suprema Corte. O ministro Cristiano Zanin Martins, indicado pelo presidente Lula, assume agora a função de relator no lugar de Ricardo Lewandowski, que anteriormente votou a favor da manutenção dos mandatos. Sinais dados por Zanin indicam que ele é favorável à aplicação imediata da decisão do STF, o que pode consolidar uma maioria contra os sete parlamentares.
A votação virtual anterior já havia revelado um alinhamento entre os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli em prol da anulação dos mandatos. A nova configuração pode selar o destino dos deputados, alterando a composição da Câmara e influenciando os equilíbrios de poder dentro do Congresso Nacional.
◎ Debate sobre segurança jurídica e precedentes eleitorais - A possibilidade de retroatividade da decisão levantou preocupações sobre a segurança jurídica no processo eleitoral. Os advogados dos parlamentares argumentam que a mudança nas regras após a conclusão do pleito cria um "precedente perigoso" e fere o princípio da anualidade eleitoral, que determina que qualquer alteração só pode valer para eleições futuras.
Por outro lado, o PSB argumenta que, para que a decisão do STF não tenha efeito imediato, seria necessário um quórum qualificado de oito votos, conforme exige a Lei nº 9.868/1999. Caso esse quórum não seja atingido, a perda dos mandatos será inevitável.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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