Decisão do STF segue entendimento de parcialidade na operação; julgamento continua na Segunda Turma
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou neste sábado (29) para manter a decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A informação é do G1.
Com o voto de Mendes, o placar no julgamento virtual da Segunda Turma do STF está em 2 a 0 a favor da anulação, já que o ministro Dias Toffoli, relator do caso, também se posicionou nesse sentido. Ainda devem votar os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento está previsto para ser concluído até a próxima sexta-feira (4), a menos que algum dos magistrados solicite mais tempo para análise ou encaminhe o caso ao plenário físico.
A decisão de Toffoli, tomada em fevereiro, baseia-se em um entendimento já consolidado pelo STF, segundo o qual houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos da Lava Jato. O ministro afirmou que "os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta 'ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos'".
O recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, contesta a anulação generalizada das provas. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que o caso de Palocci não deve ser enquadrado no entendimento anterior do STF e que "o pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada".
O desfecho do julgamento na Segunda Turma definirá se a anulação dos processos contra Palocci será mantida ou revertida, o que poderá influenciar outros casos ligados à Lava Jato.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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