Uso do dinheiro das transferências fundo a fundo foi 46% maior se comparado ao mesmo mês de 2024 e é o melhor resultado já registrado
Ação de segurança pública no Distrito Federal (Foto: André Feitosa / Agência Brasília)
A execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelas unidades federativas atingiu R$ 106,5 milhões em fevereiro de 2025, um aumento de 46,6% em relação ao mesmo período de 2024. Os valores são transferidos pelo Governo Federal por meio do repasse fundo a fundo, mecanismo que destina os recursos diretamente aos estados e ao Distrito Federal.
Os dados apontam uma evolução significativa no uso do fundo nos últimos anos. Em fevereiro de 2024, foram executados R$ 72,6 milhões; em 2023, R$ 13,9 milhões; em 2022, R$ 43,1 milhões; e, em 2021, R$ 13,6 milhões. Já em fevereiro de 2020, não houve execução. Desde o início de 2025, o montante total utilizado pelas unidades federativas ultrapassa R$ 150 milhões.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou a importância do avanço. "Estamos atuando diuturnamente para batermos todos os meses do ano esse recorde e não tenho dúvidas de que vamos conseguir", afirmou.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, atribuiu o crescimento à implementação de novas medidas de gestão em 2024. "Os números apresentados comprovam o acerto e a consistência das medidas que adotamos no Fundo Nacional de Segurança Pública, como as novas portarias e a criação da Rede Interfederativa, que geraram resultados diretos nas políticas públicas de segurança e melhoraram o diálogo com os estados e o DF", ressaltou.
FNSP - O Fundo Nacional de Segurança Pública é financiado por receitas de loterias e emendas parlamentares. Parte dos recursos é repassada diretamente aos estados e ao Distrito Federal por meio das transferências fundo a fundo. Esses repasses ocorrem mediante a apresentação e aprovação de planos de aplicação elaborados pelas unidades federativas e avaliados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A aplicação dos valores é regulamentada pela Portaria nº 685, que define áreas temáticas, projetos, metas e indicadores de resultados. A norma estabelece que os recursos devem ser destinados a custeio e investimento, proibindo, por exemplo, o pagamento de pessoal e a aquisição de materiais de escritório. Além disso, prioriza ações de prevenção à violência, aprimoramento digital das forças de segurança e capacitação profissional. Em casos de emergência ou calamidade pública, a portaria prevê critérios específicos para a utilização excepcional da verba, além da obrigatoriedade de auditorias e rastreabilidade dos equipamentos adquiridos.
Com o objetivo de aprimorar a gestão dos recursos e garantir mais eficiência nos repasses, a Diretoria de Gestão do FNSP criou, em abril de 2024, a Rede Interfederativa. A iniciativa promove reuniões mensais entre gestores da Segurança Pública, equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e representantes dos Fundos Estaduais e Distrital. O objetivo é dar mais transparência às transferências fundo a fundo e facilitar a troca de informações entre os entes federativos e o Executivo, assegurando maior celeridade na destinação e execução dos recursos.
Fonte: Brasil 247
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