Tenente-coronel entra em condição sub judice e não poderá ser promovido, movimentado nem transferido para a reserva, mesmo após acordo de delação premiada
A carreira militar do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Jair Bolsonaro (PL). foi oficialmente travada após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter como réus o ex-mandatário e sete de seus aliados, incluindo o próprio Cid, pelo envolvimento em tentativa de golpe de Estado. As informações são da coluna da jornalista Carla Araújo, do UOL.
Cid já se encontrava afastado de funções desde que as investigações contra ele vieram à tona, e havia sido preterido em promoções pela Comissão de Promoção de Oficiais, que considerou insuficientes seus méritos diante do avanço dos inquéritos. A nova condição jurídica imposta pela decisão do STF o coloca, agora, oficialmente como “sub judice”. Com isso, Cid está impedido de ser promovido, de ser movimentado dentro da corporação e de ser transferido para a reserva remunerada.
De acordo com fontes das Forças Armadas ouvidas pela coluna, esse tipo de procedimento é quase automático, uma vez que a sessão do STF foi pública e o teor da decisão tornou-se de conhecimento geral. Ainda que o Exército possa formalizar um pedido de documentação complementar ao Supremo, a tramitação do processo administrativo interno não depende disso e deverá ser iniciada em breve.
Mauro Cid será notificado sobre essa etapa administrativa. Ainda que tenha firmado um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, militares ouvidos pela reportagem avaliam que é pouco provável que ele consiga evitar uma condenação. Além disso, Cid também poderá ser julgado futuramente pela Justiça Militar.
No acordo de colaboração, o tenente-coronel solicitou perdão judicial ou, no máximo, uma pena de até dois anos de prisão, justamente para tentar escapar da jurisdição da Justiça Militar, que analisa casos cuja sentença ultrapassa esse período. A estratégia, porém, pode não surtir o efeito esperado.
Ainda de acordo com a reportagem, a alta cúpula das Forças Armadas já chegou ao consenso de que não há mais espaço para Cid continuar na ativa após o desfecho do processo. Seu afastamento, inclusive, remonta à chegada do atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, que assumiu o cargo em janeiro de 2023, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerar o general Júlio César de Arruda. À época, uma das razões para o afastamento de Arruda foi justamente a resistência do Planalto ao fato de que Mauro Cid estava prestes a assumir o comando do 1º Batalhão de Ações de Comandos, em Goiânia.
Com Tomás no comando, a nomeação de Cid foi imediatamente congelada e ele foi colocado na chamada “geladeira”. Ontem e hoje, o general manteve compromissos internos em Brasília e acompanhou apenas trechos das sessões do STF. A aliados, Paiva demonstrou preocupação com o impacto da decisão judicial sobre a imagem da instituição, especialmente pela inclusão entre os réus de militares da reserva de alta patente, como os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Em conversas reservadas, o comandante do Exército ressalta que, com exceção de Mauro Cid, todos os demais investigados estavam exercendo funções de natureza política, e não militar, durante o período apurado pelo STF. Ainda assim, reconheceu que “é muito ruim” para a reputação da força ter integrantes do Exército denunciados e processados judicialmente.
O general também tem dito a colegas de farda que os prejuízos à imagem institucional ainda estão longe de serem plenamente dimensionados. “O trabalho de reconstrução da confiança junto à sociedade será longo”, teria comentado.
A avaliação interna, segundo militares da ativa ouvidos pela coluna, é de que as defesas apresentadas até agora não conseguiram negar a existência de um plano golpista. Para essas fontes, a linha de argumentação revela que a estratégia dos acusados é a de defender individualmente seus clientes, abandonando qualquer ideia de “espírito de corpo” dentro da caserna. “Cada um por si”, resumiu uma fonte.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário