A ABDJ e o Cebrapaz se pronunciaram contra a deportação de venezuelanos a El Salvador
Deportados venezuelanos dos EUA chegam a El Salvador (Foto: Secretaria de Imprensa da Presidência de El Salvador/Divulgação via REUTERS)
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) denunciaram nesta terça-feira (25) que os Estados Unidos usaram a Lei do Inimigo Estrangeiro para sequestrar e deportar imigrantes venezuelanos, sem lhes oferecer julgamento ou defesa legal.
"Este incidente gerou alarme após o sequestro de 238 venezuelanos, que foram enviados ilegalmente para prisões em El Salvador sob acusações infundadas, em um acordo entre o governo dos EUA e o governo de Nayib Bukele ", disse a ABJD em um comunicado.
"As ações do governo dos EUA, à luz dos fatos, podem ser classificadas como sequestro e tráfico de pessoas", diz o comunicado da ABDJ.
Por sua vez, a nota do Cebrapaz manifesta “profunda solidariedade ao povo venezuelano diante das injustiças e maus-tratos sofridos por imigrantes venezuelanos nos Estados Unidos.”
“O governo do presidente Donald Trump deportou a El Salvador, para serem encarcerados em um presídio de segurança máxima, centenas de migrantes venezuelanos sob falsas acusações e recorrendo a métodos brutais. A ordem de deportação foi emitida a partir da invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, que autoriza o governo a deter e expulsar, em tempos de guerra, indivíduos que ameacem a segurança do país, sem a necessidade de garantia do devido processo legal aos afetados. O arbítrio fica caracterizado porque a prisão e deportação destes migrantes não se enquadra em nenhum dos critérios estabelecidos na referida lei”, enfatiza o Cebrapaz.
Fonte: Brasil 247
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