Advogados do ex-mandatário, de assessores e de militares alegam que não houve crime e negam articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022
As defesas apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos denunciados no caso da tentativa de golpe de Estado seguem estratégias semelhantes e buscam descaracterizar as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o g1, os advogados de Jair Bolsonaro (PL), de assessores e de ex-integrantes das Forças Armadas argumentam que não houve crime e negam qualquer articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022.
Os argumentos das defesas foram entregues ao STF nesta quinta-feira (6), e o tribunal ainda vai decidir se aceita a denúncia da PGR. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus.
A defesa de Jair Bolsonaro afirma que não houve tentativa de golpe e que a PGR constrói uma "narrativa de ficção" sem provas concretas. Os advogados sustentam que não houve violência nem grave ameaça, condições previstas no Código Penal para configurar golpe. Além disso, argumentam que "os eventos do dia 8 de janeiro são produto da vontade própria de pessoas que devem responder por seus atos, mas não foram ordenados ou planejados por Bolsonaro".
Segundo a defesa, não há dados objetivos que liguem o ex-mandatário a atos criminosos, e suas reuniões e discursos não podem ser confundidos com a execução de um crime. A peça jurídica também destaca que o caso possui lacunas e "presunções" que não se sustentam juridicamente.
Ainda de acordo com a reportagem, a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), alega que ele não teve qualquer participação em articulações golpistas e que seu papel no governo foi sempre técnico e institucional. O argumento central é a negação de envolvimento em atos antidemocráticos, com Heleno afirmando que jamais atuou para contestar o resultado das eleições ou promover qualquer ruptura institucional.
A defesa enfatiza que sua atuação no governo se limitou às suas funções como ministro do GSI e que as reuniões e conversas em que esteve presente faziam parte de sua rotina, sem caráter conspiratório. Além disso, os advogados sustentam que não há provas concretas que demonstrem sua participação em qualquer tentativa de golpe e que críticas políticas não podem ser consideradas crime.
Os advogados do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, adotaram uma linha de defesa semelhante e afirmam que ele sempre atuou de forma legal e dentro dos limites institucionais do cargo. Segundo os advogados, Nogueira jamais participou ou apoiou discussões para invalidar as eleições e suas reuniões com militares e autoridades faziam parte da rotina do Ministério da Defesa. A defesa também sustenta que não há elementos que provem seu envolvimento em qualquer plano de golpe.
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, argumenta ao STF que ele jamais participou ou aderiu a qualquer plano para um golpe de Estado. Os advogados alegam que a denúncia da PGR "desvirtua e descontextualiza" os fatos e afirmam que "não há uma única linha ou palavra sequer que tenha partido do acusado que denote adesão a qualquer suposto plano golpista".
Sobre a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa, a defesa minimiza a importância do documento, alegando que ele nunca saiu do papel e que "jamais extrapolou a condição de papel inofensivo". Torres também nega ter atuado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou enfraquecer as instituições democráticas. Em relação aos atos do 8 de janeiro, afirma que não teve qualquer participação e que não foi negligente enquanto chefiava a segurança do DF.
A defesa de Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sustenta que ele não participou de uma trama golpista, pois havia deixado a direção da agência em março de 2022 para disputar as eleições e, naquele momento, já não fazia mais parte do governo. Os advogados consideram incoerente apontá-lo como envolvido em um golpe, pois ele havia acabado de ser eleito deputado federal e não teria interesse em desestabilizar o próprio mandato.
Sobre os documentos citados pela PGR, a defesa alega que eram apenas opiniões, sem informações sigilosas ou uso da Abin para espionagem ou desinformação. Ramagem também nega ter criado qualquer estrutura clandestina dentro da agência para fins ilícitos.
No caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sua defesa enfatiza que todas as colaborações prestadas à Polícia Federal foram feitas voluntariamente e com o acompanhamento de advogados. Os advogados afirmam que "jamais houve coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid" e destacam a legalidade do acordo de delação premiada. Embora o militar confirme os fatos narrados na colaboração, sua defesa sustenta que isso não significa concordância com todas as conclusões feitas pela PGR.
Já a defesa de Nilton Silva Júnior, coronel e ex-ajudante de ordens, nega qualquer irregularidade e argumenta que ele apenas cumpria funções burocráticas e administrativas, sem participação em decisões políticas. Segundo os advogados, as conversas citadas na denúncia foram descontextualizadas e não provam a intenção golpista.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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