Proposta foi travada por divergências entre governo e parlamentares
O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025, peça-chave para a definição dos gastos públicos ao longo do ano. A informação foi divulgada pelo G1. A proposta deveria ter sido aprovada ainda em dezembro de 2024, mas divergências entre o governo e os parlamentares travaram o avanço da pauta, gerando incertezas sobre a execução de políticas públicas e investimentos estratégicos.
Desde janeiro, o Executivo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês. Esse limite tem dificultado a gestão pública, comprometendo desde programas sociais até projetos de infraestrutura. Caso o Orçamento não seja votado nesta semana, o impasse pode se estender até abril, já que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem oficial ao Japão na próxima semana.
O atraso na aprovação do Orçamento tem gerado insatisfação entre parlamentares, especialmente aqueles que aguardam a liberação de emendas para suas bases eleitorais. A pressão é grande para que o governo acomode os interesses políticos sem desrespeitar o teto de gastos.
Na tentativa de ajustar as contas, o governo propôs um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para redirecionar recursos a outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões no Orçamento. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, justificou a medida como uma necessidade para corrigir irregularidades e garantir o equilíbrio das contas públicas.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), reconheceu o impacto negativo do corte, mas defendeu a medida: "Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente."
Outro ponto de tensão envolve o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. O governo reservou apenas R$ 1 bilhão para o programa, embora o custo total estimado seja de R$ 10 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 120 dias para que o governo encontre uma solução para cobrir o déficit, o que pode levar a um novo ajuste orçamentário após a votação.
A proposta orçamentária também prevê um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias e inclui medidas do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso.
A pressão política para a aprovação do Orçamento é alta, tanto por parte da base aliada quanto da oposição. Parlamentares da base cobram do governo mais espaço para emendas e flexibilização dos limites orçamentários, enquanto a oposição tenta desgastar o governo, criticando os cortes nos programas sociais e os limites no crescimento de salários e benefícios.
A indefinição orçamentária também afeta a política externa, já que a ausência de um Orçamento definido compromete a capacidade do Brasil de honrar compromissos internacionais e participar de projetos de cooperação.
Se aprovado, o Orçamento de 2025 deve entrar em vigor imediatamente, garantindo ao governo maior margem para executar políticas públicas e consolidar investimentos estratégicos.A votação será um teste para a articulação do governo Lula junto ao Congresso.
Fonte: Brasil 247
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