Número de cadeiras na Casa muda de acordo com a população de cada Estado
Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)
A Câmara dos Deputados deve ter como uma das prioridades neste semestre a revisão do tamanho das bancadas estaduais, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo até 30 de junho para a atualização do número de cadeiras. A última revisão foi feita em 1993, com base no Censo de 1991, quando o Brasil tinha cerca de 146,9 milhões de habitantes — número que subiu para 203,1 milhões no Censo de 2022.
O debate se divide em duas propostas principais. A primeira, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê um aumento no número total de deputados, de 513 para 527, para evitar perdas de representação em determinados estados.
Dessa forma, Santa Catarina e Pará receberiam quatro novas cadeiras cada, o Amazonas ganharia duas, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso teriam um acréscimo de uma vaga cada.
A segunda proposta, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantém o limite de 513 deputados, mas redistribui as vagas com base na população de cada estado. Com isso, o Rio de Janeiro perderia quatro vagas; Rio Grande do Sul, Piauí, Bahia e Paraíba ficariam com duas a menos cada; enquanto Pernambuco e Alagoas teriam uma redução em suas bancadas.
Fonte: Brasil 247
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