Defesas alegam cerceamento no acesso às provas e pedem que a Ordem dos Advogados do Brasil pressione o STF para garantir acesso total às investigações
A defesa dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação sobre a tentativa de golpe de 2022 apresentou, nesta quinta-feira (20), uma representação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar a negativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em conceder acesso integral às provas colhidas pela Polícia Federal. Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido é assinado por 15 advogados, incluindo Celso Vilardi, defensor de Jair Bolsonaro (PL), e José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro e general Walter Braga Netto.
Os advogados alegam que Moraes tem violado prerrogativas da advocacia ao restringir o acesso às provas. Em decisões recentes, o ministro afirmou que as defesas "sempre tiveram total acesso aos autos", mas os advogados contestam essa posição e argumentam que apenas trechos selecionados das provas foram disponibilizados.
A principal divergência está na extensão do material acessível às defesas. Enquanto os advogados reivindicam acesso integral a todo o conteúdo apreendido, incluindo arquivos extraídos dos celulares investigados, Moraes sustenta que as conversas utilizadas na denúncia já estão disponíveis.
"Os requerimentos defensivos, como esse, nunca foram de acesso a recortes, transcrições ou àquilo que foi escolhido por uma Autoridade de forma absolutamente parcial. O que tem sido requerido pelas Defesas é o acesso completo aos elementos probatórios em si, na sua íntegra e exatamente conforme coletados ao longo das investigações", argumentam os advogados na representação, de acordo com a reportagem.
As defesas também contestam a celeridade do processo, alegando que o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa prévia é insuficiente diante do volume de material. Segundo o documento enviado à OAB, há aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais a serem analisados.
"As ilegalidades afetam diretamente a atuação profissional dos advogados, que estão sendo obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades", afirmam.
Apesar das críticas, os advogados evitam direcioná-las diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. Em 24 páginas de representação, seu nome é citado apenas uma vez. Nos demais trechos, os defensores optaram por utilizar expressões como "ministro relator" e "excelentíssimo ministro".
A expectativa dos advogados é que a cúpula da OAB intervenha no caso, ingressando com petições no Supremo Tribunal Federal e estabelecendo contato direto com Moraes para garantir o acesso irrestrito às provas colhidas pela Polícia Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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