O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) a análise de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dois deputados federais do PL e um ex-deputado, atualmente suplente. O ministro Cristiano Zanin votou a favor da aceitação da denúncia, que envolve suspeitas de "comercialização" de emendas parlamentares. Caso o posicionamento seja confirmado, os acusados passarão a responder como réus no processo. As informações são do jornal O Globo.
Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados de corrupção passiva e de integrar uma organização criminosa. A denúncia da PGR aponta que eles teriam atuado de forma ilícita para obter vantagens indevidas por meio da solicitação de emendas parlamentares. Todos os acusados negam as acusações.
Em seu voto, Zanin destacou que as investigações indicam que os parlamentares solicitaram ao prefeito de um município no Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes, o pagamento de uma vantagem indevida no valor de R$ 1,6 milhão, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas. "Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirmou o ministro.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos, e deve durar até o dia 11 de março. No mesmo julgamento, Zanin também votou favoravelmente ao recebimento da denúncia contra outras cinco pessoas, supostamente envolvidas no esquema, mas decidiu rejeitar a denúncia contra um dos acusados por não considerar suficientes as evidências contra ele.
Segundo a denúncia da PGR, a negociação ocorrida em 2020 envolveu a solicitação de uma vantagem de R$ 1,6 milhão, valor que seria cobrado do prefeito, em troca da indicação das emendas no valor de R$ 6,6 milhões. No entanto, a liberação do dinheiro não teria ocorrido.
As defesas dos acusados apresentaram versões contraditórias. Os advogados de Josimar Maranhãozinho argumentaram que a denúncia se baseia em "descabidas ilações e infundadas conclusões" e negaram que o deputado tivesse sido responsável pela emenda em questão ou que houvesse qualquer tipo de acerto para o desvio de recursos. Por sua vez, a defesa de Pastor Gil afirmou que não há nenhum ato ou omissão que possa ser atribuída ao deputado, e que ele não cometeu corrupção passiva. Já Bosco Costa alegou que a acusação contra ele se baseia apenas em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares", sem provas concretas.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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