Defesa pediu impedimento de Cristiano Zanin e Flávio Dino, ministros da Primeira Turma do STF que julgará a denúncia de golpe de Estado feita pela PGR
Cristiano Zanin (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu o pedido de impedimento apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que não há qualquer "atuação pessoal" que o impeça de participar do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
"Não vislumbro atuação pessoal minha que envolva a hipotética participação do ex-Presidente da República nas imputações contidas na denúncia", escreveu Zanin em ofício enviado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, segundo o jornal O Globo.
O ministro também declarou que não possui "qualquer sentimento negativo" contra Bolsonaro que possa comprometer sua atuação no caso. Zanin ressaltou que encontrou o ex-presidente apenas uma vez, no ano passado, durante uma espera de voo no aeroporto de Brasília, ocasião em que tiveram uma "conversa republicana e civilizada".
A defesa de Bolsonaro solicitou na terça-feira (25) o impedimento não apenas de Zanin, mas também do ministro Flávio Dino. Ambos fazem parte da Primeira Turma do STF, responsável por julgar a denúncia apresentada pela PGR.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, argumentou que os ministros não poderiam participar do julgamento porque já teriam atuado contra o ex-presidente ou advogado em casos que o envolviam. No caso de Zanin, a defesa apontou que ele havia apresentado uma ação relacionada à reunião de Bolsonaro com embaixadores, em 2022, na qual o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral. À época, Zanin era advogado de Luiz Inácio Lula da Silva.
O episódio da reunião foi um dos fatores que levaram à inelegibilidade de Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora em outra ação. Além disso, a PGR menciona o encontro como parte da suposta estratégia do ex-presidente para desacreditar as urnas eletrônicas.
Em 2023, Zanin já havia se declarado impedido de analisar um recurso de Bolsonaro contra sua condenação no TSE, por entender que atuou anteriormente em uma ação sobre os mesmos fatos. Esse precedente foi um dos argumentos da defesa no novo pedido de impedimento.
Como presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso é o responsável por avaliar a solicitação. Antes de decidir, pediu uma manifestação de Zanin e de Flávio Dino. Na resposta, protocolada na quinta-feira (26), Zanin afirmou que "o contexto investigativo criminal" atual é "distinto daquele mencionado pelo requerente, e que justificou minha declaração de impedimento" na outra ação.
O ministro também argumentou que considerar qualquer peticionamento em nome de partidos políticos como motivo de impedimento levaria a uma interpretação "sobremaneira elástica" das hipóteses legais.
Ainda conforme a reportagem, Zanin reforçou que não vê razões para se declarar suspeito, já que a suspeição, ao contrário do impedimento, ocorre por questões subjetivas, como amizade ou inimizade com as partes envolvidas. "Não tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão", concluiu.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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