O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nessa terça-feira (18), em decisão monocrática, todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (foto). O magistrado atendeu a pedido da defesa do condenado para estender benefício já concedido ao empresário Marcelo Odebrecht.Toffoli faz menção às mensagens da chamada Vaza Jato para dizer que “esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13a Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.
Baseado na interpretação de que Sergio Moro ex-juiz da Lava Jato, e Deltan Dallalgnol, ex-chefe da força-tarefa da operação, atuaram para prejudicar os réus, o ministro decretou a “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor” do ex-ministro.
Segundo Toffoli, “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”.
Apesar de ter anulado todos os atos “em desfavor” de Palocci, Toffoli manteve de pé a colaboração premiada do ex-ministro. (De O Antagonista).
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