'Estamos fazendo uma PEC para resolver a questão da segurança. Todo mundo sabe que em todos os estados da federação a segurança é um problema', disse
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal está finalizando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformular a segurança pública no país. A medida, segundo ele, contempla a ampliação do papel das prefeituras no combate à criminalidade, garantindo maior participação das guardas municipais.
"Agora mesmo estamos fazendo uma PEC para resolver a questão da segurança neste país. Todo mundo sabe que em todos os estados da federação a segurança é um problema. Todo mundo nesse país está preocupado com a violência, com o roubo de celular, com roubo de carro, com genocídio, com o feminicídio, com a polícia matando a torto e a direito pessoas que, por serem negras, pagam um preço maior. Todo mundo sabe", afirmou Lula nesta quinta-feira (27), durante cerimônia de lançamento do edital para construção do túnel Santos-Guarujá, em São Paulo.
O presidente reconheceu que a Constituição estabelece a segurança pública como responsabilidade dos estados, mas ressaltou que a realidade exige um esforço conjunto entre os diferentes entes federativos. "Não adianta a gente ficar falando que a questão da segurança é da responsabilidade do estado. Não adianta. Isso está na Constituição, mas a segurança é uma coisa que interessa ao prefeito e nós vamos na PEC colocar o direito das prefeituras terem sua guarda municipal agindo para combater o crime, a violência", explicou.
Lula enfatizou que a União não pretende interferir no comando das polícias estaduais, mas sim atuar de forma integrada. "Interessa ao governo federal, sem que a gente se meta no papel constitucional do governador. A gente não quer mandar na polícia. Isso é da responsabilidade dele. O que a gente quer é compartilhar", disse.
O presidente também mencionou a necessidade de definir com clareza o papel das forças de segurança federais nesse novo modelo. "Qual é o papel do governo federal na questão da segurança pública? Qual é o papel da Polícia Federal? Qual é o papel da Polícia Rodoviária Federal? Onde é que o governo federal pode compartilhar sem se meter no papel constitucional do governador?", questionou.
Para Lula, a violência só será reduzida com um esforço coordenado entre os governos federal, estaduais e municipais. "Se a gente não fizer isso, a violência vai continuar, as balas perdidas vão continuar matando crianças na porta da escola. Então é um papel que nós temos que assumir. Daqui para frente tudo tem que ser compartilhado, as coisas boas e as coisas ruins. A gente tem que compartilhar para mudar um pouco a história deste país", concluiu.
Fonte: Brasil 247
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