Texto gerou controvérsias devido à percepção de que ele poderia beneficiar Jair Bolsonaro, inelegível até 2030 após ser condenado por crime eleitoral
O Partido Liberal (PL) está avaliando alterações em um projeto que propõe a redução do tempo de inelegibilidade de políticos condenados, especialmente para não ser associado a um favorecimento de corruptos. O projeto, inicialmente apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê a diminuição do prazo de oito para dois anos em que um político condenado fica proibido de se candidatar. O texto gerou controvérsias, principalmente devido à percepção de que ele poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030 após ser condenado por crime eleitoral.
Segundo o UOL, a repercussão negativa nos meios políticos e entre eleitores conservadores levou membros do PL a revisitar o projeto. Deputados do partido, que se elegeram com discursos de combate à corrupção, passaram a temer que a medida fosse vista como uma forma de proteger Bolsonaro e enfraquecer a imagem do PL como partido contrário à corrupção.
Filipe Barros (PL-PR), relator do projeto, se manifestou em defesa da proposta, mas deixou claro que quer limitar a redução da pena apenas a crimes eleitorais, preservando a proibição de candidaturas para políticos condenados por outros tipos de crimes, como corrupção. Barros apontou que existem três motivos para um político ser proibido de se candidatar: cometer crime eleitoral, ser condenado por processo criminal ou ter sua cassação determinada pelo Legislativo.
No caso de Bolsonaro, ele foi condenado após ser acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou sua inelegibilidade, decisão que foi tomada sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes.
Em relação ao andamento do projeto, o PL divide o processo em duas fases. A primeira, ocorrida em dezembro de 2024, consistiu na apresentação do projeto por Bibo Nunes e na designação de Filipe Barros como relator. A segunda fase se deu neste mês, quando Bolsonaro se manifestou em vídeo defendendo a mudança. A publicação gerou uma onda de críticas nas redes sociais, o que levou Barros a anunciar que está considerando mudanças no texto.
Em entrevista ao UOL, o deputado afirmou que está "analisando aquilo que pode ser feito" e afirmou que as conversas sobre mudanças no projeto ainda são informais. Ele também explicou que, ao limitar a modificação à inelegibilidade por crime eleitoral, pretende assegurar que políticos corruptos ou envolvidos em outros tipos de crimes não sejam beneficiados.
O projeto enfrenta resistência jurídica, sendo considerado inconstitucional por alguns especialistas, incluindo o ministro do STF, Gilmar Mendes, que argumenta que mudanças na Ficha Limpa com a finalidade de favorecer uma pessoa específica configurariam uma "lei casuística". Durante participação no Canal Reconversa, do jornalista Reinaldo Azevedo, Gilmar Mendes comentou sobre os esforços de especialistas em direito em tentar encontrar maneiras de livrar os envolvidos na tentativa de golpe de responsabilidades legais, sugerindo que há uma movimentação para aprovar uma possível "lei de anistia".
Em resposta, Filipe Barros segue em busca de argumentos jurídicos para garantir que a proposta esteja dentro da legalidade. O deputado encaminhou sua proposta à consultoria da Câmara dos Deputados, aguardando um parecer sobre a viabilidade da mudança.
No entanto, Barros destacou que o projeto ainda está em fase preliminar e precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. A CCJ, por sua vez, ainda precisa ser implementada, com a escolha do presidente e dos membros da comissão programada para acontecer após o Carnaval.
Com o PL possuindo a maior bancada na Câmara, há uma expectativa de que o partido utilize seu poder para eleger um presidente da CCJ que seja favorável à proposta. A negociação sobre quem ocupará o cargo deve envolver partidos como o MDB e União Brasil, aliados políticos do PL, além de uma possível pressão para garantir que o escolhido esteja alinhado com as mudanças na Ficha Limpa e com a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Caso Filipe Barros seja nomeado para presidir outra comissão, um novo relator precisará ser designado para a proposta.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
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