A partir de 4 de março, os ovos deverão ter a data de validade carimbada na casca, conforme determinação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida, prevista na portaria 1.179, de setembro de 2024, visa garantir a segurança alimentar e o rastreamento dos lotes.
Os ovos destinados ao consumo direto deverão ser identificados individualmente com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. O prazo de validade é de 25 dias após a postura, podendo ser maior se armazenado sob refrigeração, embora sem exigência obrigatória.
A regra também se aplica às embalagens secundárias, como caixas de papelão para meia dúzia ou uma dúzia de ovos. Caso essas embalagens não tenham identificação, o rótulo deve conter a indicação “proibida a venda fracionada”. A tinta utilizada na marcação também deve ser específica para alimentos e atóxica, evitando riscos de contaminação.
Fonte: DCM
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