O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre os limites da liberdade de expressão
Daniela Mercury e Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução/Instagram | Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
A cantora Daniela Mercury apresentou recentemente uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ministro Kassio Nunes Marques agilize o julgamento da queixa-crime por difamação movida contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A artista expressa preocupação com a possível prescrição do processo devido à demora na análise. As informações são do jornal O Globo.
O caso teve início em abril de 2022, quando Eduardo Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais um vídeo adulterado, atribuindo falsamente a Daniela Mercury uma declaração sobre a orientação sexual de Jesus Cristo. Na realidade, a fala original da cantora referia-se ao músico Renato Russo, líder da banda Legião Urbana.
Em agosto de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao prosseguimento da queixa-crime, argumentando que o deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao divulgar o vídeo editado. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a conduta de Eduardo Bolsonaro é "penalmente típica" e justifica a análise judicial.
Apesar do parecer da PGR, o processo permanece sem julgamento no STF. Diante disso, os advogados de Daniela Mercury reforçam a necessidade de uma decisão célere para evitar a prescrição e garantir que o deputado responda judicialmente por suas ações.
O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre os limites da liberdade de expressão e o uso de informações falsas para difamar indivíduos, especialmente em plataformas digitais. A sociedade aguarda atentamente a posição do STF sobre o assunto.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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