Falta de transparência e disparidade nos valores repassados são algumas das críticas às emendas pix, que atingiram R$ 7,7 bilhões em 2024
(Foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a fiscalização sobre os repasses de emendas pix, com uma série de procedimentos administrativos abertos nos últimos meses para monitorar o envio de ao menos R$ 450 milhões a municípios de todo o Brasil. Os parlamentares têm utilizado essa modalidade de emenda para transferir recursos diretamente às prefeituras, o que, segundo procuradores, aumenta os riscos de corrupção e favorece a falta de transparência sobre o uso do dinheiro público.
Segundo a coluna do jornalista Teo Cury, da CNN Brasil, uma força-tarefa foi montada para garantir que prefeitos de mais de 400 cidades prestem contas sobre como os recursos federais, repassados diretamente pelos parlamentares, estão sendo aplicados. A diferença de porte entre os municípios que mais receberam recursos – como Carapicuíba (SP), Boa Vista (RR) e Bonfim (RR) – levanta questionamentos sobre a falta de critérios claros para os repasses.
Entre os dias 20 de agosto do ano passado e 31 de janeiro deste ano, foram abertos 229 procedimentos administrativos para fiscalizar transferências realizadas a 224 cidades de oito estados, por pelo menos 114 parlamentares. Ainda de acordo com a reportagem, a análise de documentos revelados pelo MPF indica a destinação de valores que podem alcançar R$ 743 milhões, embora não especifiquem os valores exatos nem o detalhamento das emendas.
O MPF, temendo o potencial de escândalos de corrupção, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a ilegalidade das emendas pix por sua falta de transparência e controle, mas até o momento, os repasses foram suspensos apenas temporariamente, com exigências de maior fiscalização.
Entre os pontos mais criticados está a disparidade nos valores recebidos por cidades de diferentes tamanhos. Por exemplo, Bonfim, com 13,9 mil habitantes, recebeu R$ 16,7 milhões, enquanto Osasco, com 728 mil habitantes, recebeu R$ 16 milhões. As discrepâncias nos repasses estão no radar da força-tarefa, que visa evitar que as emendas se tornem um “instrumento deturpador das práticas republicanas”, como afirmam os procuradores.
Entre os partidos que mais lideraram os repasses estão Republicanos, União, Progressistas, PL e PSD, todos com forte presença no centrão. Juntos, os parlamentares destes partidos destinaram cerca de R$ 310 milhões a municípios investigados, com destaque para senadores e deputados de Roraima e São Paulo, como Dr. Hiran e Chico Rodrigues, que alavancaram a transferência de recursos para mais de 30 cidades.
O analista de Planejamento e Orçamento do governo federal e pesquisador de emendas parlamentares Humberto Nunes Alencar aponta três principais críticas às emendas pix: a falta de transparência, a discrepância entre os valores repassados e a falta de planejamento estrutural dos investimentos.
Segundo Alencar, mesmo com transparência, os investimentos não garantem a sustentabilidade das obras a longo prazo, o que pode levar ao sucateamento de creches, escolas e postos de saúde nos municípios que dependem desses repasses para sua manutenção.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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