Encontro entre os presidentes da Câmara e do Senado com o ministro está previsto para este mês. Pelo menos 20 apurações miram parlamentares
Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)
Após a vitória na disputa pelo comando do Congresso, os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já enfrentam um dos principais desafios da gestão: destravar as emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse ocorre enquanto a Corte avança em ao menos 20 investigações sobre supostos desvios no uso desses recursos, relata o jornal O Globo.
A previsão é que ainda neste mês Motta e Alcolumbre se reúnam com o ministro Flávio Dino, relator das ações que resultaram na suspensão dos repasses. O bloqueio das emendas ao longo de 2024 travou R$ 2,5 bilhões em verbas destinadas pelas comissões da Câmara e do Senado. Na prática, o dinheiro ficou no caixa do governo federal e não pôde mais ser utilizado. Parlamentares pressionam para que a situação seja resolvida rapidamente.
A resistência do STF em liberar os recursos se dá em meio ao aumento das suspeitas de desvios. Entre as mais de 20 investigações em curso, uma das mais recentes envolve o senador Irajá Abreu (PSD-TO), cujo caso chegou ao gabinete de Dino no final de janeiro. O parlamentar alega que todas as indicações de emendas seguiram a legalidade.
Além disso, apurações estão distribuídas entre diferentes gabinetes do Supremo, incluindo o da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Um dos esquemas investigados é o da operação Overclean, que aponta irregularidades envolvendo o empresário José Marcos de Moura, apelidado de “Rei do Lixo”. O nome do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) aparece na apuração, mas ele nega qualquer envolvimento ilícito.
Outro caso relevante está no Maranhão, onde três deputados do PL – Bosco Costa (PL-SE), Pastor Gil (PL-MA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desviar verbas de emendas destinadas a prefeituras. A denúncia deve ser analisada ainda neste semestre.
Diante do cenário, os novos presidentes do Congresso indicam disposição para negociar com o STF, mas reforçam que a autonomia do Legislativo precisa ser preservada. Em seu discurso de posse, Alcolumbre ressaltou a necessidade do “cumprimento de acordos” e do respeito às “prerrogativas parlamentares”. Hugo Motta, por sua vez, tem dito a aliados que buscará uma relação próxima com a Corte, incluindo conversas sobre a liberação das emendas.
No entanto, Flávio Dino já sinalizou que o Supremo não pretende apenas discutir os critérios de distribuição das emendas, mas também propor uma redução no volume desses recursos. Em 2024, o total chegou a R$ 50,1 bilhões. “O Supremo não está discutindo o montante ainda, o fará. Eu vou propor em 2025”, afirmou o ministro.
A crise entre os Poderes também impacta o Executivo. O Orçamento de 2025 ainda não foi votado pelo Congresso, e o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, já declarou que a tramitação não avançará enquanto não houver um desfecho sobre as emendas.
Nos bastidores, cresce o apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornaria obrigatória a execução das emendas de comissão, atualmente as únicas não impositivas. A ideia, articulada por Altineu Côrtes (PL-RJ), novo vice-presidente da Câmara, permitiria que os recursos fossem distribuídos de maneira mais equânime entre deputados e senadores, reduzindo o poder do governo sobre sua liberação.
Enquanto o embate segue sem solução, o governo busca amenizar a tensão. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), tenta convencer os parlamentares a destravar a votação do Orçamento. "O Congresso sabe a importância da aprovação do Orçamento, inclusive para empenhar e executar emendas e recursos. Tenho certeza que o Parlamento vai trabalhar no prazo", afirmou.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário