Primo de Bolsonaro postou imagens no Congresso e próximo ao STF. Defesa alega falta de provas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réu Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos três filhos mais velhos de Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que analisa o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), informa o g1.
Segundo a PGR, Léo Índio participou ativamente dos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A acusação aponta que há indícios suficientes de seu envolvimento, incluindo registros em redes sociais durante a ocupação do Congresso Nacional e das imediações do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR denunciou Léo Índio pelos seguintes crimes:
☉ Associação criminosa armada;
☉ Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
☉ Golpe de Estado;
☉ Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União;
☉ Deterioração de patrimônio tombado.
◉ Denúncia e elementos de prova - A PGR sustenta que Léo Índio esteve diretamente envolvido na execução dos ataques. Durante a invasão, ele postou imagens em uma rede social na marquise do Congresso e próximo ao STF. Em uma das postagens, aparecia com os olhos vermelhos, que segundo ele teriam sido irritados pelo gás lacrimogêneo usado pela Polícia Militar para conter a multidão.
Para a PGR, além da participação direta nos atos de 8 de janeiro, Léo Índio também teria se envolvido em manifestações antidemocráticas nos acampamentos montados em frente a unidades militares após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
◉ Alegacões da defesa - Os advogados de Léo Índio contestam a denúncia e afirmam que não existem provas suficientes que sustentem o envolvimento do acusado nos atos criminosos. Na defesa prévia apresentada ao STF, a equipe jurídica argumenta que:
☉ O caso não deveria ser julgado pelo STF, pois Léo Índio não é autoridade com foro privilegiado;
☉ A denúncia não especifica qual teria sido a participação efetiva dele nos crimes apontados;
☉ Não há provas de que ele tenha ingressado no interior do Congresso Nacional, do STF ou do Palácio do Planalto;
☉ A denúncia é genérica e não atende aos requisitos legais para ser admitida.
A defesa alega ainda que Léo Índio não foi flagrado causando danos ao patrimônio da União nem agindo de forma violenta durante os ataques.
Julgamento em curso - A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento virtual nesta sexta-feira (21), com previsão de conclusão até 28 de fevereiro, salvo pedido de vista ou destaque. No julgamento, os ministros decidem se aceitam ou rejeitam a denúncia da PGR.
Caso a acusação seja aceita, Léo Índio se tornará réu e responderá a um processo penal no STF. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Se houver aceitação da denúncia, o processo seguirá para instrução processual e posterior julgamento da conduta do acusado.
O caso de Léo Índio se soma a outras centenas de investigações e processos abertos contra participantes dos atos de 8 de janeiro, no contexto da ofensiva do STF contra envolvidos na tentativa de subversão da ordem democrática no Brasil.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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