Ministro do STF cobrou mais detalhes do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e ressaltou que a delação não podia ser "seletiva"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confrontou o tenente-coronel Mauro Cid durante uma audiência em novembro para avaliar a validade de seu acordo de colaboração premiada. Segundo Moraes, aquele era o "último momento" para o militar apresentar informações verídicas e completas. Os vídeos dos depoimentos de Cid foram disponibilizados nesta quinta-feira (15), revelando o tom firme do ministro na condução do interrogatório.
"Eu quero fatos, por isso que eu marquei essa audiência. Eu diria que é a última chance do colaborador dizer a verdade sobre tudo", declarou Moraes, segundo relato do jornal O Globo.
A sessão ocorreu após a Polícia Federal (PF) identificar omissões no acordo de delação firmado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o que poderia levar à sua rescisão. Moraes reforçou que a colaboração não pode ser seletiva e que o militar deveria revelar tudo o que sabe sobre os fatos investigados.
◉ Moraes: 'Delação não pode ser seletiva' - Durante a audiência, o ministro advertiu que a delação premiada não pode ser utilizada para proteger aliados ou prejudicar adversários. "A colaboração premiada, ela não pode ser seletiva e direcionada. Ela não pode ser utilizada para proteger alguns e prejudicar outros. Aqui, o colaborador dá os fatos. Quem analisa quem será processado ou não é o Ministério Público, é a Procuradoria-Geral da República", afirmou.
O ministro também destacou que a colaboração não se limita a responder perguntas, e sim a fornecer informações espontaneamente. "Não há, na colaboração, essa ideia de que só respondo o que me perguntam", disse Moraes.
◉ Consequências para a família de Cid - Ainda no início da sessão, o ministro alertou Cid sobre os riscos de manter omissões ou contradições em seu relato. Caso não prestasse todas as informações, poderia sofrer sanções como a rescisão do acordo e até mesmo a prisão, afetando também sua família. "A eventual rescisão englobará inclusive a continuidade das investigações e responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior", enfatizou Moraes.
Diante da advertência, o ministro questionou se Cid estava "plenamente ciente das consequências da manutenção dessas omissões e contradições". O militar respondeu: "Sim, senhor".
◉ PF apontou contradições na delação - A audiência foi convocada depois que a Polícia Federal relatou que o militar havia omitido informações cruciais para a investigação. "O cotejo dos elementos probatórios identificados revela que o colaborador omitiu informações relevantes para o esclarecimento dos fatos investigados, em tentativa de minimizar a gravidade dos fatos", apontou a PF no relatório.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão de Cid, mas recuou após a audiência conduzida por Moraes.
◉ Denúncia contra Bolsonaro e aliados - A ata da audiência foi divulgada depois que Alexandre de Moraes retirou o sigilo da delação de Cid. A decisão ocorreu no contexto da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e outras 32 pessoas. Eles são acusados de integrarem uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será analisada pela Primeira Turma do STF, após liberação do relator, Moraes.
Segundo a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Brasil 247
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