Ministro do STF afirmou que a defesa do ex-mandatário já tem amplo acesso aos autos e que o procedimento tramita publicamente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou "prejudicado" o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ter acesso à íntegra das provas coletadas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, os advogados do ex-presidente já têm acesso aos elementos documentados no processo e podem solicitar cópias das mídias e documentos acautelados.
A decisão, de acordo com a coluna Maquiavel, da revista Veja, também vale para o pedido da defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022. Os advogados alegavam que, mesmo com as investigações concluídas e relatadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), parte das diligências ainda estava sob sigilo.
“O amplo acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluindo o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação. [...] O procedimento tramita publicamente (art. 93, IX, da CF/88), de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados”, escreveu Moraes em sua decisão.
Ao considerar o pedido "prejudicado", Moraes não analisou seu mérito, o que significa que a solicitação não foi deferida nem indeferida, mas considerada sem plausibilidade para análise. A medida segue a linha adotada pelo ministro em relação a Braga Netto.
Ainda de acordo com a reportagem, mesmo cientes das poucas chances de sucesso do pedido, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto buscam marcar posição e antecipar uma possível estratégia de defesa para um eventual julgamento. Nesta semana, a equipe do ex-mandatário voltou a apresentar novo requerimento a Moraes, reiterando o pedido de acesso total às provas, incluindo diligências, escutas e interceptações telefônicas.
Os advogados alegam que, como o caso já está sob responsabilidade da PGR, não há mais justificativa para a manutenção do sigilo. Segundo a defesa, no início de fevereiro, a equipe obteve um HD contendo 11.176 arquivos distribuídos em 3.412 pastas, com espelhamentos de celulares apreendidos com o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sua esposa, Gabriela Santiago, o ex-assessor da Presidência, Marcelo Costa Câmara, e o militar Ailton Barros.
A defesa também reivindica a íntegra do acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid, peça central na investigação. O depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro embasa as investigações sobre a tentativa de golpe, além de outros casos que envolvem o ex-presidente, como o esquema das joias sauditas e a falsificação de cartões de vacinação. Todos os casos seguem sob análise da PGR, que deve oferecer denúncia ainda neste mês.
Fonte: Brasil 247 com revista Veja
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