De acordo com o ministro, 'é impossível que a polícia faça operações em que haja outra possibilidade sem armas letais'
Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu que as polícias possam utilizar o armamento “mais pesado possível” no combate ao crime organizado e às milícias no estado do Rio de Janeiro. “O armamento a ser utilizado é o mais pesado. É impossível que ela (polícia) possa ingressar em operação sem armas letais", disse o juiz, acrescentando que, principalmente nas periferias, a população "é escravizada pelas milícias". "Se discordar, é morta. É escravidão moderna, com uso de armas, ameaças, coação".
No STF, em Brasília (DF), magistrados debatem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. A ação questiona o excesso de força utilizado pelas polícias do Rio. No STF, o ministro Edson Fachin é o relator do caso. Moraes pediu vista. O PSB apresentou a arguição, inspirada em uma ação civil pública da ONG Redes da Maré, comunidade formada por 15 favelas e mais de 100 mil moradores no Rio de Janeiro.
Conforme pesquisa Datafolha, divulgada em setembro de 2024, e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de pessoas que moram em áreas sujeitas ao controle de grupos criminosos representa mais de 23 milhões em todo o país. Ao todo, 2.508 pessoas com mais de 16 anos foram entrevistadas em todas as regiões do Brasil, em cidades de diferentes tamanhos, entre os dias 11 e 17 de junho.
Ao mesmo tempo em que existe a necessidade de atuação do poder público contra milícias, o armamento policial causa polêmica. Em 2022, as polícias do estado do Rio de Janeiro mataram 1.327 pessoas, o que representou 29,7% de todas as mortes violentas na federação. Os dados foram divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).
Em outubro de 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública recomendou que o estado do Rio de Janeiro reduza a letalidade policial em 66% para chegar a níveis aceitáveis em uma democracia e que sejam próximos da média nacional.
As mortes em consequência de intervenção policial no Rio de Janeiro passaram de 1.814 em 2019 para 871 em 2023. O estado tinha uma taxa de 11,3 mortes por 100 mil pessoas em 2019 e chegou a 5,4 mortes por 100 mil em 2023. A média nacional oscilou entre 3,2 e 3,1 nesse mesmo período.
Sobre o perfil das vítimas assassinadas por policiais, 99,6% eram do sexo masculino, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos, e a quantidade de pessoas negras mortas era 6,4 vezes superior à de pessoas brancas em 2023.
O STF tem atuado mais no monitoramento de medidas como câmeras em uniformes policiais, alternativa que precisa de regulamentação nos estados. Pelas estatísticas, os números da violência caíram no estado do Rio, mas ainda causam forte preocupação em autoridades e, principalmente, na população.
Fonte: Brasil 247
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