O ministro enfatizou a necessidade de endurecer as punições para aqueles envolvidos em práticas criminosas como o roubo de cargas e o furto de celulares
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (18) que enviará ao Palácio do Planalto um projeto de lei que visa aumentar as punições para o crime de receptação. Embora não tenha especificado o aumento exato das penas, Lewandowski enfatizou a necessidade de endurecer as punições para aqueles envolvidos em práticas criminosas como o roubo de cargas e o furto de celulares. As informações são do jornal O Globo.
“Precisamos aumentar as penas para os receptadores. Roubo de carga atrapalha a economia e roubo de celular apavora o cidadão comum”, afirmou Lewandowski durante uma coletiva no evento da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Atualmente, a legislação brasileira prevê penas de reclusão de 1 a 4 anos para quem adquire, transporta, guarda ou oculta produtos provenientes de crimes.
O ministro afirmou que, após a análise do Palácio do Planalto, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional. Lewandowski também destacou que o Ministério da Justiça está elaborando outras medidas, como um código antimáfia, para enfrentar as facções criminosas, além de uma atualização na legislação de lavagem de dinheiro, com foco em novas modalidades ilegais de movimentação de recursos, como criptomoedas e ouro extraído de garimpos ilegais. Ambas as propostas também precisarão ser aprovadas pelo Congresso.
Essas iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo Lula para atuar de forma mais propositiva na área de segurança pública, uma agenda tradicionalmente explorada por partidos de direita. Enquanto coordena a formulação desses novos projetos, Lewandowski também trabalha para a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma proposta que está tramitando no Executivo há mais de oito meses e visa ampliar a atuação da União no combate ao crime.
O ministro descreveu a PEC da Segurança Pública como um “novo marco regulatório” para o setor. “Vamos pensar no atacado e não no varejo. Precisamos fazer um marco regulatório da segurança pública”, disse Lewandowski. Ele também acrescentou que o projeto ainda poderá sofrer alterações na Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso: “Esse projeto está na Casa Civil, talvez sofra uma alteração, e depois o Congresso Nacional soberanamente irá decidir.”
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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