Magistrado considerou que as declarações do parlamentar estavam amparadas pela liberdade de expressão
Jair Bolsonaro - 20/02/2025 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
A Justiça do Distrito Federal rejeitou uma ação movida por Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), na qual ele pedia uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, após o parlamentar tê-lo associado à execução da vereadora Marielle Franco. A informação é da Folha de S. Paulo.
Em decisão, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro considerou que os fatos já estavam prescritos e que as declarações de Boulos estavam amparadas pela liberdade de expressão.
"As manifestações da parte ré exploraram um viés negativo, pegando pesado, ao tecer ásperas críticas às ações do governo [de Jair Bolsonaro]", afirmou o magistrado. "Quer se queira, ou não se queira, isso faz parte do debate político democrático e está resguardado pela liberdade de expressão, garantida constitucionalmente".
A ação apontava publicações de Boulos nas redes sociais e uma entrevista à CNN como base para o pedido de indenização. Em uma das declarações, o deputado questionou a decisão do governo Bolsonaro de impor sigilo a telegramas do Itamaraty relacionados ao caso.
"O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle? Quem deve teme!”, afirmou Boulos em entrevista.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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