Decisão do ministro Flávio Dino tem efeito imediato, mas pagamento integral ainda depende do plenário do STF
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, comemoraram a homologação do plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para a liberação das emendas parlamentares.
A homologação, segundo Motta, "é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares", escreveu ele em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. "Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo. Quem ganha é o Brasil", completou.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, também comemorou a decisão e destacou o diálogo como "o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições". Alcolumbre afirmou que o aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um dos compromissos assumidos ao aceitar o comando da Casa.
"Ao assumir a presidência do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um diálogo republicano com os demais Poderes em busca de soluções para o País. O aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população", disse o parlamentar em nota.
Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo com o objetivo de dar mais transparência e rastreabilidade aos repasses das emendas parlamentares. Além disso, o ministro liberou parcialmente o pagamento dos recursos. A decisão tem efeito imediato, mas ainda será submetida ao plenário do STF para referendo.
O ministro enfatizou que a liberação das emendas referentes a 2025 e a anos anteriores, que permanecem bloqueadas, dependerá da homologação pelo plenário do Supremo. Ele também destacou que a medida não interfere no julgamento do mérito das ações que questionam a falta de transparência nos repasses.
"As Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas seguirão tramitando para que, quando do julgamento do mérito, outras questões jurídicas sejam levadas à apreciação do plenário do STF", destacou Dino.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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