A medida evitaria o bloqueio do programa
Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhaes / Agência Câmara)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) defende a aliados a inclusão da verba necessária para o programa Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA) , que ainda não foi votada. A medida evitaria que o programa continuasse bloqueado após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou como irregularidade fiscal a transferência dos recursos sem constarem no Orçamento. As informações são do jornal O Globo.
Lançado em 2024, o programa Pé-de-Meia tem como objetivo beneficiar estudantes do ensino médio de baixa renda, oferecendo pagamentos mensais e uma poupança para aqueles que concluírem os ciclos escolares e apresentarem bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). No entanto, apesar de sua relevância, o governo optou por não incluir a verba necessária para sua continuidade na LOA de 2025.
A justificativa dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi de que os recursos viriam do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e que, por isso, a verba poderia ser contemplada apenas na LOA de 2026. A explicação não convenceu o TCU, que apontou a falha na alocação de recursos sem a devida inclusão orçamentária, nem tampouco acalmou os parlamentares que seguem pressionando pela regularização dos valores.
Em suas redes sociais, Hugo Motta se posicionou firmemente em defesa do programa, ressaltando a importância da gestão responsável das despesas públicas. "Quando defendo a prioridade do foco nas despesas e não no aumento de impostos, o Pé de Meia é um exemplo. São 6 bilhões que o Executivo precisa manejar para manter o programa, que é muito bom", disse o presidente da Câmara.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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