Atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso compromete o financiamento agrícola. Fazenda busca solução para reverter a decisão
Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi)
O governo do presidente Lula (PT) suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (20), as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A medida foi tomada devido à falta de recursos no Orçamento para cobrir os subsídios da equalização das taxas de juros. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda.
Entre os principais fatores que levaram à paralisação está o atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. O impasse no Parlamento travou a liberação de diversos gastos do governo, incluindo os destinados à equalização das taxas de juros do Plano Safra. O programa é fundamental para garantir condições de financiamento mais acessíveis aos produtores rurais, principalmente aos de médio e grande porte.
Diante da situação, o Ministério da Fazenda anunciou, nesta sexta-feira (21), que consultará o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a possibilidade de retomada das linhas de crédito. Em nota oficial, a pasta comandada por Fernando Haddad (PT) informou que o governo busca respaldo técnico e legal para reativar as operações.
"O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25. As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando", destacou o comunicado.
Fonte: Brasil 247 com informações do Ministério de Fazenda
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