Nova resolução do FNDE inclui grupos formais e informais de mulheres entre os fornecedores da agricultura familiar para escolas públicas do país
Portaria reflete o aumento de grupos organizados de mulheres no comando de empreendimentos agrícolas (Foto: CAR/Bahia )
Uma nova medida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) amplia o alcance da política de compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. A resolução, publicada na última terça-feira (4), inclui os chamados "grupos formais e informais de mulheres" entre os fornecedores prioritários dos produtos adquiridos para as redes públicas de ensino. A decisão fortalece a participação feminina na produção agrícola e reforça o compromisso do governo com a inclusão social e a segurança alimentar.
A mudança foi oficializada pelo conselho deliberativo do FNDE e altera as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que desde 2009 exige que pelo menos 30% dos alimentos destinados às escolas públicas sejam adquiridos da agricultura familiar. A nova regra amplia essa priorização, somando os grupos de mulheres agricultoras aos assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas já contemplados anteriormente.
A medida reflete o crescimento da presença feminina no setor agropecuário. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, o Brasil tinha 946,1 mil mulheres atuando como produtoras rurais, o que representa 19% do total—um aumento significativo em relação aos 13% registrados em 2006. Com a resolução, os grupos de mulheres passam a ter prioridade na venda de alimentos ao PNAE, garantindo mais oportunidades de comercialização e valorização de seu trabalho.
Além de incluir os grupos de mulheres, a resolução estabelece que ao menos 50% do valor adquirido de gêneros alimentícios provenientes da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) deve ser registrado em nome de uma mulher, comprovado por nota fiscal. O documento também detalha critérios para desempate entre fornecedores, dando preferência àqueles com maior número de integrantes pertencentes a comunidades tradicionais e assentamentos.
A resolução entra em vigor imediatamente e reforça a estratégia do governo de incentivar a agricultura familiar e promover políticas que reduzam desigualdades no setor.
Fonte: Brasil 247
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