Ministros e líderes do Congresso pressionam Corte para garantir continuidade do benefício a estudantes de baixa renda
Augusto Nardes (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, previsto para esta quarta-feira (12), transformou a Corte em palco de um intenso embate entre governo e oposição. A paralisação do benefício, voltado a estudantes de baixa renda, gerou uma ofensiva de ministros e parlamentares, que tentam garantir a liberação dos recursos enquanto negociam ajustes orçamentários.
O imbróglio envolve o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, que tem recebido uma enxurrada de visitas de autoridades nas últimas horas. Na segunda-feira (10), ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para debater a realocação das despesas e ouviu do petista que o governo pretende adequar o financiamento do programa apenas no Orçamento de 2026. "Esse tema precisa passar pelo Congresso Nacional, e o próprio ministro admite que tentará regularizar em 2026. O problema são os valores pendentes deste ano e do anterior, que demandam uma solução urgente", declarou Nardes.
O governo, por sua vez, insiste que o Pé-de-Meia tem previsão legal, aprovada com amplo apoio parlamentar, e busca um entendimento com o TCU para evitar o colapso do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que não há irregularidade na utilização dos fundos bloqueados e alerta que a suspensão dos pagamentos prejudicaria milhões de estudantes.
Criado para incentivar a permanência de alunos do ensino médio na escola, o Pé-de-Meia atende cerca de 4 milhões de estudantes da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O auxílio pode chegar a R$ 9,2 mil por beneficiário, pagos ao longo dos três anos do ensino médio, condicionado à frequência escolar e à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O programa, no entanto, esbarra em um impasse fiscal. O TCU sustenta que os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) devem ser incorporados ao Orçamento da União antes de serem utilizados, o que não ocorreu. Já o governo defende que os valores podem ser gerenciados por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, criado especificamente para administrar os pagamentos e receber de volta os recursos de alunos que não concluírem os estudos.
Para que os R$ 13 bilhões do Pé-de-Meia sejam incluídos no Orçamento deste ano, o governo teria que cortar um valor equivalente em outras áreas, cenário que gera forte resistência política.
◉ Blitz política antes da decisão - Diante da iminente votação no TCU, Brasília entrou em estado de mobilização. Ainda na segunda-feira, Nardes se reuniu com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-PB), e com o ministro da Educação, Camilo Santana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também pediu um encontro com o relator, que deve ocorrer antes da decisão da Corte.
A oposição, por sua vez, articula para endurecer as pressões sobre o governo. Deputados bolsonaristas como Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e Julia Zanatta (PL-SC) programam uma visita ao TCU para reforçar a narrativa de que o presidente Lula (PT) teria autorizado pagamentos sem aval do Congresso. Eles defendem um pedido de impeachment contra o petista com base nessa alegação.
Líderes governistas também intensificam suas ações. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR) marcaram reunião com Nardes para o mesmo dia da votação, às 11h30.
Fonte: Brasil 247
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