Ministro do STF afirma que relatório da PF aponta coordenação intensa para tentativa de golpe e critica tolerância do Exército com atos antidemocráticos
Ministro Gilmar Mendes visita o Instituto Migrações e Direitos Humanos (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes avalia que o relatório da Polícia Federal que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro indica uma coordenação intensa e proximidade de execução na tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao Estadão, o magistrado também criticou a postura do Exército diante dos acampamentos que antecederam os atos de 8 de janeiro, destacando que a instituição forneceu infraestrutura aos manifestantes.
“Eles deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas”, afirmou Mendes. Para ele, os eventos do 8 de janeiro estão diretamente ligados à articulação golpista descrita na peça acusatória do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro descarta qualquer viabilidade de um projeto de anistia para os envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes e considera que alguns crimes cometidos são “muito próximos do terrorismo”.
☉ Atos preparatórios e a configuração do crime
Mendes enfatiza que a cogitação e a preparação de atos para tumultuar ou inverter a cena política já são passíveis de punição. “O atentado ao Estado de Direito exige atos preparatórios. Mas, se houver execução, já teremos uma outra ordem jurídica. A preparação de atos no sentido de tumultuar ou inverter a cena política é punível”, explica. Ele destaca que o relatório da PF evidencia a existência de uma articulação sofisticada e coordenada, apontando para uma “proximidade, inclusive, de execução”.
O ministro refuta a tese de perseguição política levantada por Bolsonaro, que alegou estar sendo alvo de injustiça durante reunião com o relator da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca. “Isso não existe. O presidente foi eleito, disputou a reeleição e perdeu dentro de um ambiente absolutamente democrático”, declarou Mendes.
☉ Críticas à tolerância dos militares
O magistrado também não poupou críticas às Forças Armadas, responsabilizando setores da instituição pela permissividade com os acampamentos em frente a quartéis desde novembro de 2022. “Não pode haver liberdade de reunião em frente a quartéis. Como se justifica um grupo permanecer desde novembro até janeiro acampado nesses locais?”, questionou. Segundo ele, esses acampamentos tiveram papel fundamental na mobilização dos atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília.
Mendes rejeita as acusações de que o STF extrapola suas funções ao atuar em temas políticos e sociais. Para ele, a Corte cumpre seu papel de garantir o funcionamento do Estado de Direito. Sobre as propostas em tramitação no Congresso que visam restringir os poderes do Supremo, como a PEC da Blindagem, ele afirmou que essas questões, se aprovadas, serão analisadas pela própria Corte. “Se houver alguma medida que restrinja a independência do Judiciário, essa questão será submetida ao próprio STF, que a apreciará”, declarou.
O ministro também abordou a decisão da Corte que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, destacando que a medida não visa proteger criminosos, mas evitar excessos por parte das forças de segurança. “O verdadeiro estado de coisa inconstitucional é ter territórios ocupados por grupos armados. O Estado não pode tolerar isso, e é preciso que haja medidas eficazes para combater essa situação”, afirmou.
Fonte: Brasil 247
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