A convite do Estado brasileiro, Pedro Vaca Villarreal ouviu STF, governo e oposição para avaliar a situação da liberdade de expressão no país
Pedro Vaca Villarreal e Luís Roberto Barroso (Foto: Antonio Augusto/STF)
O relator especial para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca Villarreal, está no Brasil desde segunda-feira (10) para uma série de encontros com autoridades e políticos de diferentes espectros ideológicos. A visita ocorre a convite do Estado brasileiro, feito em outubro do ano passado, e tem como objetivo avaliar a situação da liberdade de expressão no país. Ao fim de sua estadia, Villarreal deve divulgar um relatório com suas conclusões sobre o tema.
A agenda do representante da OEA inclui conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do governo, parlamentares da base e da oposição, além de representantes da sociedade civil. O colombiano ouviu diferentes versões sobre o que alguns consideram "censura judicial" e o que outros apontam como estratégias para conter a desinformação.
◎ Encontro com oposicionistas e relatos sobre censura - Na terça-feira (11), Villarreal se reuniu com políticos bolsonaristas, especialmente do PL, que relataram o que consideram ser um quadro de censura no país. Entre as "denúncias" apresentadas, estão bloqueios de perfis em redes sociais e processos judiciais contra figuras envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O relator especial da OEA considerou os relatos "impressionantes" e afirmou que serão analisados com "calma". Ele ressaltou a importância de avaliar os casos com serenidade e em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.
◎ Governo defende combate à desinformação - No dia seguinte, Villarreal se reuniu com parlamentares governistas, que apresentaram um contraponto à narrativa da oposição. Segundo eles, não há censura no Brasil, mas sim medidas para conter a propagação de fake news e discursos que incitam a violência.
A deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) afirmou que o representante da OEA demonstrou interesse em compreender melhor a legislação brasileira sobre imunidade parlamentar e solicitou exemplos concretos de desinformação que circulam no país.
◎ STF apresentou dados sobre bloqueios de perfis - Antes de conversar com parlamentares, Villarreal esteve no Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (10). Em um encontro com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, o enviado da OEA foi informado sobre a atuação do tribunal em casos de bloqueios de perfis e sanções contra aqueles que disseminam informações falsas.
Barroso apresentou um balanço do STF sobre as investigações dos atos de 8 de janeiro, mencionando que 1,9 mil pessoas foram denunciadas e que, atualmente, 28 investigados têm perfis bloqueados por determinação judicial. Moraes, por sua vez, detalhou que, nos últimos cinco anos, foram restringidos 120 perfis em redes sociais, o que ele classificou como uma medida pontual, e não um “quadro generalizado de remoção de perfis”.
◎ Outros encontros e próximos passos - Villarreal também visitou a Polícia Federal, onde recebeu uma cópia da chamada "minuta do golpe", documento apreendido na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Além disso, se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quinta-feira (13), ele tem agenda prevista com representantes da sociedade civil para ampliar a coleta de informações antes de apresentar suas conclusões. O relatório final do relator especial da OEA deve ser divulgado após o término da visita, reunindo uma análise sobre a liberdade de expressão no Brasil e eventuais recomendações ao governo.
Fonte: Brasil 247
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