Tesouro Nacional aponta R$ 14,3 bilhões de emendas Pix classificados como "encargos especiais", sem detalhamento sobre sua destinação exata
Nos últimos dois anos, 12% dos investimentos do governo federal foram alocados sem que se saiba exatamente para onde foram destinados. Segundo dados do Tesouro Nacional, relatados em reportagem da Folha de S.Paulo, R$ 14,3 bilhões das chamadas emendas Pix – transferências especiais feitas por parlamentares diretamente a estados e municípios – foram classificados apenas como "encargos especiais", sem qualquer especificação sobre sua aplicação. Ao todo, os investimentos federais somaram R$ 118,9 bilhões no período.
As informações constam nos balanços do Tesouro e evidenciam o impacto desse tipo de emenda na execução orçamentária. O montante destinado às Pix só fica atrás dos investimentos em transporte (R$ 27,8 bilhões) e defesa nacional (R$ 17,3 bilhões), superando áreas como urbanismo (R$ 12,4 bilhões), educação (R$ 10,2 bilhões) e saúde (R$ 8,6 bilhões). O Ministério da Fazenda e o Tesouro não se manifestaram sobre a falta de detalhamento desses repasses.
Criadas sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como parte de uma estratégia para ceder maior controle do Orçamento ao Congresso, as emendas Pix permitem que deputados e senadores enviem recursos diretamente a prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de um convênio formal ou de identificação do projeto contemplado. Sua execução é obrigatória, o que garante o repasse das verbas independentemente da fiscalização federal.
Diante da falta de transparência, o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio no processo. Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas parlamentares, determinando que fossem adotados critérios mais rigorosos para rastreamento dos recursos. Em relação às Pix, Dino ordenou uma auditoria específica. A medida gerou forte reação do Congresso, que viu na decisão um movimento coordenado entre o ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir o poder dos parlamentares sobre o Orçamento.
Em resposta, deputados e senadores ameaçaram retaliar o governo, levando Lula a liberar parte das emendas bloqueadas. Paralelamente, o Congresso aprovou um projeto de lei em novembro para regulamentar a prática. Mesmo assim, denúncias sobre o uso das emendas Pix para beneficiar redutos eleitorais e prefeituras comandadas por parentes de políticos se multiplicaram. A Polícia Federal investiga suspeitas de desvios desses recursos.
No início de dezembro, Flávio Dino liberou os pagamentos, mas impôs novas exigências. Agora, as emendas Pix só podem ser executadas com a apresentação de um plano de trabalho prévio e a indicação das contas bancárias das prefeituras beneficiadas. Para emendas anteriores a 2025 que ainda estavam pendentes, os parlamentares ganharam 60 dias para detalhar a destinação dos recursos. No final do ano, porém, Dino voltou a suspender parte dos pagamentos, atingindo até aliados do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O tema segue em disputa e terá um novo capítulo no dia 27, quando Dino se reunirá com os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), ambos alvos de questionamentos sobre o destino de suas emendas.
Fonte: Brasil 247
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