“Se um país sobretaxar nossos produtos, o governo brasileiro, pelas regras atuais, não tem autonomia para adotar medidas recíprocas”, diz o projeto
Lula e Donald Trump (Foto: Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Brendan McDermid)
Na tentativa de reforçar a defesa comercial do Brasil diante das ameaças tarifárias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) apresentou um projeto de lei que permite ao Congresso Nacional autorizar o governo federal a reagir de forma imediata a sanções contra exportações brasileiras. A proposta, protocolada na quinta-feira (6), busca agilizar a aplicação de medidas de reciprocidade, contornando as limitações atuais da legislação brasileira.
Atualmente, o Brasil é obrigado a recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) quando um país impõe tarifas acima do permitido, processo que pode levar anos. O deputado alerta que essa demora pode causar “prejuízos irrecuperáveis à indústria, à agricultura e à economia”. O projeto visa modificar a Lei nº 14.353, de 2022, para que o governo possa retaliar imediatamente na hipótese de sobretaxas abusivas, especialmente em caso de decisão unilateral dos Estados Unidos.
☉ Guerra comercial e o impacto no Brasil - Desde que reassumiu a presidência, Trump tem ampliado sua retórica protecionista, ameaçando impor barreiras comerciais a diversos países, incluindo os integrantes do BRICS, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A possibilidade de uma moeda alternativa ao dólar também levou o republicano a sugerir tarifas punitivas contra os países do grupo.
Apesar de ainda não ter mencionado diretamente o Brasil, as falas de Trump já geraram reações. O presidente Lula (PT) afirmou que o país adotará medidas de reciprocidade caso suas exportações sejam atingidas por tarifas abusivas. “É muito simples: se ele taxar, haverá reciprocidade do Brasil com os produtores brasileiros. Não tem nenhuma dificuldade”, declarou Lula no Palácio do Planalto.
☉ Apoio político e articulação no Congresso - A proposta de Murilo Galdino conta com a simpatia do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que pode impulsionar sua tramitação. Na última terça-feira (4), Galdino se reuniu com Motta para discutir “pautas essenciais” para o Brasil, incluindo a urgência de um mecanismo de resposta rápida às tarifas comerciais.
O parlamentar argumenta que o projeto pode funcionar como um elemento de dissuasão contra aumentos tarifários impostos de forma arbitrária. Ele destaca que muitos países exploram a lentidão da OMC para alcançar seus interesses sem temor de retaliação. Caso aprovado, o projeto fortaleceria a posição do Brasil nas negociações comerciais internacionais e daria ao governo federal mais instrumentos para proteger o setor produtivo nacional.
Fonte: Brasil 247
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