Cinco estados devem R$ 7,6 bilhões à União após acordo do ICMS sobre combustíveis

São Paulo lidera a lista de devedores, com um débito de R$ 5,7 bilhões, enquanto governadores tentam renegociar dívidas por meio do Propag

Pistola de gasolina em posto de combustíveis, em Brasília 07/03/2022 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Cinco estados brasileiros possuem um débito de R$ 7,6 bilhões com a União após um superávit gerado pela compensação das perdas com o corte do ICMS sobre combustíveis, conforme acordado em 2022. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o maior valor é de São Paulo, com R$ 5,7 bilhões, seguido por Maranhão (R$ 708,9 milhões), Piauí (R$ 491,4 milhões), Alagoas (R$ 295,3 milhões) e Pernambuco (R$ 321,4 milhões). Este passivo resulta de uma compensação superior à inicialmente prevista pelo acordo, especialmente após liminares que suspenderam os pagamentos de parte das dívidas estaduais com a União.

A dívida vem sendo negociada dentro do contexto do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que oferece a possibilidade de uma renegociação com redução nos juros. Apesar disso, os governadores tentaram, por meio da proposta do programa, obter um perdão para a devolução dessa quantia. No entanto, a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram que tal perdão violaria o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa do ICMS.

A origem dessa dívida remonta a 2022, quando a legislação proposta pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) forçou os estados a cortarem o ICMS sobre combustíveis, com o intuito de aliviar o impacto da alta de preços nos combustíveis durante o ano eleitoral. Ao buscar compensações pelas perdas fiscais, os estados recorreram ao STF, que em 2023 validou um acordo de indenização de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.

De acordo com o Tesouro Nacional, enquanto alguns estados, como Pernambuco e Maranhão, estão em tratativas para regularizar o débito, Alagoas e Piauí ainda estudam a melhor forma de ressarcir a União. Já São Paulo, o principal devedor, obteve mais tempo para o pagamento, aproveitando-se de um benefício maior do que o inicialmente acordado.

Ainda conforme a reportagem, a Secretaria de Fazenda de Alagoas já confirmou a intenção de incorporar a dívida ao saldo devedor do estado, enquanto o Piauí busca a compensação por meio de convênios para obras. Maranhão também está aguardando a regulamentação da lei para definir como proceder, enquanto Pernambuco não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo