O cantor Eduardo Costa solicitou à Justiça a conversão da pena de prestação de serviços comunitários em pagamento de multa. A defesa do sertanejo enviou a resposta à intimação do 4º Juizado Especial Criminal do Leblon, que determinava que ele se apresentasse à Central de Penas e Medidas Alternativas para cumprir a pena estabelecida.
Os advogados argumentam que a agenda itinerante do artista dificulta o cumprimento de uma jornada fixa, o que inviabilizaria a prestação de serviços à comunidade. “A atividade como cantor profissional autônomo implica dificuldades no cumprimento de uma jornada diária fixa, considerando a natureza itinerante e os horários irregulares inerentes à sua profissão”, justificou a defesa. A solicitação ainda aguarda decisão judicial.
Eduardo Costa foi condenado a oito meses de prisão em regime aberto e 26 dias de multa no processo movido pela apresentadora Fernanda Lima, que o acusou de postagens ofensivas em redes sociais. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários, mas até o momento não foi cumprida.
Fonte: DCM
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