Câmara pode votar ainda em fevereiro PEC que amplia imunidade tributária de templos e igrejas

Governo federal quer 'travas' no projeto para evitar isenção ampla a atividades comerciais

     Fernando Máximo (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos e igrejas pode ser votada ainda em fevereiro no plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada à GloboNews pelo relator da matéria, deputado Fernando Máximo (União-RO). Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a proposta poderá entrar na pauta nos próximos dias.

O avanço da PEC ocorre após um pedido de Motta para que seja realizada uma reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o relator e o autor do texto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que também tem papel de articulador político da proposta.

De acordo com o g1, a PEC prevê a ampliação da isenção fiscal das igrejas, incluindo tributos indiretos, como impostos embutidos na conta de luz e na compra de materiais de construção para templos. Atualmente, a Constituição já impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às atividades essenciais de entidades religiosas, mas a nova proposta busca ampliar esse benefício.

● Governo quer impor restrições - O Palácio do Planalto não se opõe à tramitação da PEC, mas busca criar algumas restrições para evitar distorções no uso da imunidade tributária. Entre as travas sugeridas está a proibição do benefício para atividades comerciais dentro dos terrenos das igrejas, como restaurantes. Além disso, bens adquiridos para uso pessoal de líderes religiosos, como veículos de luxo, não seriam contemplados pela isenção.

● Divisão na bancada evangélica - A proposta também tem gerado atritos dentro da própria bancada evangélica. Parte dos parlamentares critica o governo por supostamente recuar em compromissos anteriores e defende a votação sem restrições. Esses deputados argumentam que a imposição de travas compromete o "coração" da PEC e insistem que o Congresso tem votos suficientes para aprovar o texto em sua versão original.

Nos bastidores, a articulação para a aprovação da PEC tem sido conduzida pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que busca fortalecer sua candidatura a coordenador da bancada evangélica. No entanto, sua proximidade com o governo Lula tem gerado resistência entre bolsonaristas, que lançaram o nome de Gilberto Nascimento (PSD-SP) para o cargo.

A votação da PEC já foi iniciada em 13 de novembro de 2023, mas precisou ser interrompida devido a um atentado na Praça dos Três Poderes, quando um homem detonou explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com a nova configuração da Câmara sob o comando de Hugo Motta, a proposta pode finalmente ser concluída.

Fonte: Brasil 247