A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é responsável por inscrever na dívida ativa os créditos não pagos pelos responsáveis
Jair Bolsonaro (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)
Jair Bolsonaro foi inscrito na dívida ativa da União devido ao não pagamento de multas aplicadas por descumprimento das medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. A informação foi divulgada pela revista Veja.
Durante seu mandato, Bolsonaro recebeu diversas autuações por não utilizar máscara de proteção em eventos públicos, contrariando decretos estaduais e municipais que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção individual. As multas foram aplicadas por órgãos de vigilância sanitária, mas não foram quitadas dentro dos prazos estabelecidos, resultando na inscrição do ex-presidente no cadastro de devedores da União.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é responsável por inscrever na dívida ativa os créditos não pagos pelos responsáveis, permitindo a cobrança administrativa e judicial desses débitos. A inscrição na dívida ativa pode acarretar diversas consequências para o devedor, incluindo restrições de crédito e impedimentos para contratar com o poder público.
Fonte: Brasil 247 com revista Veja
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