Ex-presidente pressiona pela tramitação do projeto que busca anistiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Jair Bolsonaro (à esq.) e Hugo Motta (Foto: Amanda Perobelli / Reuters I Agência Câmara)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a sinalização do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não descarta a possibilidade de tramitar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao Metrópoles, Bolsonaro definiu a abertura de Motta para o tema como "uma boa notícia", ressaltando que a proposta não visa benefícios pessoais.
“Não é a minha anistia; afinal de contas, não estou condenado em absolutamente nada. É para dezenas de pessoas condenadas a penas absurdas”, declarou o ex-presidente, defendendo o projeto como uma "anistia humanitária".
O projeto de lei da anistia (PL 2858/2022), de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), propõe perdoar todos os envolvidos em manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O texto quase foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no final de 2023, mas o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da pauta e determinou sua análise por uma comissão especial que nunca chegou a ser instalada.
Agora, com a eleição de Hugo Motta, que contou com o apoio tanto do PL de Bolsonaro quanto do PT do presidente Lula, o tema volta à cena política. Em entrevista à GloboNews, Motta confirmou que recebeu de Bolsonaro um pedido explícito para avançar com o projeto.
“Ele [Bolsonaro] fez questão de dizer: ‘Olha, Hugo, não estou defendendo a anistia para mim. Os meus problemas jurídicos eu tenho como resolver, o meu partido me ajuda, tenho minha estrutura [jurídica]. A minha preocupação é com relação às pessoas que estão sendo condenadas diante dos ataques do 8 de janeiro e receberam penas muito grandes’”, relatou Motta.
O PT, por sua vez, é contrário à tramitação do projeto, considerando que os atos de 8 de janeiro configuraram uma tentativa de golpe de Estado e ataques diretos à democracia. Os réus têm sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a penas que chegam a 17 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Hugo Motta afirmou que ainda não tomou uma decisão sobre pautar o PL da Anistia e que pretende consultar o Colégio de Líderes da Câmara. “Nós vamos procurar tratar esse assunto com muito cuidado, não há uma decisão tomada sobre pautar ou não pautar, nós vamos ouvir esses partidos”, declarou.
Bolsonaro acredita que há espaço para articular a aprovação do projeto. “Hugo Motta foi muito feliz em dizer que vai procurar, vai conversar com os líderes. Em havendo a maioria, entrará na pauta e em votação”, afirmou o ex-presidente.
O destino do PL da Anistia está, portanto, nas mãos da nova configuração da Câmara, que terá de lidar com a pressão do bolsonarismo e a resistência do campo progressista, em um debate que coloca em jogo não apenas o futuro dos condenados, mas também a integridade das instituições democráticas brasileiras.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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