A operação apura desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares
Ministro do STF Kassio Nunes Marques (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve o ministro Kassio Nunes Marques como relator do inquérito da Operação Overclean.
A decisão segue o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que não viu fundamentos legais que justificassem a transferência do caso ao ministro Flávio Dino, relator de processos semelhantes na Corte. A operação apura desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
"Conforme indicado nos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público Federal, não há razão jurídica ou íntima correlação fática que justifique a distribuição deste feito por prevenção ao ministro Flávio Dino. Não há, no atual estágio das apurações, identidade de partes ou de origens que justifique a vinculação deste procedimento criminal com as investigações determinadas pelo ministro Flávio Dino", escreveu Barroso.
A Polícia Federal (PF) havia solicitado à Corte que a apuração ficasse nas mãos de Dino, por considerar que as evidências obtidas nos inquéritos que já estão sob a relatoria do magistrado poderiam “representar uma base essencial para a Operação Overclean, assim como os elementos coletados na Bahia podem desempenhar um papel crucial na ampliação das apurações em âmbito nacional sobre o uso indevido de emendas parlamentares".
A operação apura irregularidades em processos licitatórios, desvio de verbas públicas, além de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o esquema envolveu o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), e outros órgãos públicos.
Fonte: Brasil 247
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