A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou mais de 21 mil prestadores de serviços em todo o país sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil. A medida foi adotada após o magistrado exigir que a empresa indicasse representantes legais no país.
“A Anatel está monitorando o cumprimento da decisão judicial pelas prestadoras e enviará relatórios periódicos ao STF com a avaliação da situação”, afirmou a agência em nota.
Na decisão, Moraes declarou: “Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.”
O magistrado também criticou a postura da empresa, afirmando que a plataforma criou um ambiente de “impunidade total” e um cenário de “terra sem lei” nas redes sociais do país.
Fonte: DCM
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